O País traído e as ameaças à democracia

Corria janeiro de 2021 quando André Ventura, líder do Chega e então candidato presidencial, se dirigiu a uma plateia maioritariamente jovem, no grande auditório do Teatro Municipal de Vila Real. “Eu sou o maior democrata que este País teve e terá”, apresentou-se.

O deputado passou essa campanha eleitoral a fazer ilusionismo com a História. Visitou estátuas, túmulos e símbolos. Insistiu: queria tornar Portugal grande outra vez e vendia a narrativa de uma nação de heróis e feitos magníficos, embrulhada em diversas mitificações e falsificações. É esse o País que ele, ainda hoje, se propõe restaurar, em nome de “Deus, Pátria, Família e Trabalho”, lema de má memória que reciclou para cunhar um projeto de poder pessoal travestido de partido. Há, porém, “uma pedra no caminho” que Ventura se propõe remover: a Constituição “comunista”, uma “das maiores e mais rígidas do palco europeu”, afirmou, ainda em solo transmontano, aplaudido por alunos e professores. Aquela tese sobre a Constituição da República de 1976 — alvo de sete revisões desde então — não é dele nem é nova.   

Ventura foi apenas o mais recente político a cavalgá-la a pretexto da instauração de uma “IV República”. Por isso, tem urgência na remoção de grande parte do texto fundador da democracia. Segundo ele, trata-se de um documento inadequado aos novos tempos.  

Mas será mesmo assim?   

Luzes e sombras da lei fundamental   

Teresa Violante, credenciada constitucionalista, é uma voz rara e livre num País que tece interesses, amizades e um mercado de favores com a pequenez de uma aldeia. Com investigação relevante no Instituto Max Planck e na Universidade de Erlangen–Nuremberg (Alemanha), a ex-militante do PSD não renega convicções sociais-democratas.   

Numa obra coletiva internacional, a também diretora do Institute for the Global Rule of Law e professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa denunciou a chamada “contrarrevolução jurídica” que, segundo ela, domesticou o carácter “transformador” da Constituição de 1976 e caucionou o regresso, em força, da antiga oligarquia económica.   

A investigação de Teresa Violante — Portugal: from transformative to open Constitutionalism —, incluída numa obra coletiva internacional, alicerçada em factos e trabalhos científicos recentes, pulveriza fantasias e reescritas frequentes da História. O artigo desarmou a artilharia política usada há décadas contra “o acervo revolucionário, de transformação social, igualdade e governança democrática” que a lei fundamental simbolizava — e, em parte, ainda simboliza —, apesar das sucessivas alterações de que foi alvo. Enquanto os vencedores moldam a História, quem controla o passado controla o futuro, já dizia Orwell — Teresa Violante escolheu a verdade. "A crítica permanente ao conteúdo 'ideológico' da Constituição foi deliberadamente orientada para a erosão da sua legitimidade." Ao contrário do sugerido pela narrativa mais badalada, que nem sequer habita os subúrbios da realidade, "a Constituição de 1976 estava de acordo com as tendências europeias da altura". E nem o argumento da alegada "nódoa" dogmática e ideológica do texto se aguenta de pé. "Os discursos antirregime não eram exclusivos do PCP ou de outros movimentos marxistas. Encontramos ecos dessas posições na Ala Liberal [de Francisco Sá Carneiro] e, depois, nos programas do PPD/PSD e do PS. A maioria que aprovou a Constituição mostra esse consenso", sustentou.  Blindar o regresso ao passado autoritário, evitar a perpetuação, com novas roupagens, da oligarquia económica, e “impedir nova opressão por via da pobreza, a par do compromisso com a democracia liberal” eram ideias generosas, mas revelaram-se pueris. Como assinalou Teresa Violante numa conversa que com ela mantive, há uns anos, “a identidade transformadora da Constituição começou logo a ser desmantelada com pacotes legislativos subsequentes à sua aprovação”.

Enquanto os vencedores moldam a História, quem controla o passado controla o futuro, já dizia Orwell — Teresa Violante escolheu a verdade. "A crítica permanente ao conteúdo 'ideológico' da Constituição foi deliberadamente orientada para a erosão da sua legitimidade."

Sucederam-se investidas para soterrar o ideal constitucional saído da revolução. Logo nos primeiros anos de democracia, assistimos, segundo o historiador Bruno Madeira, à reintegração de governantes da ditadura, de antigos elementos da polícia política e de ex-legionários. Empresários e banqueiros que haviam rumado ao estrangeiro — onde agasalharam a soma de divisas e pecúlios transferidos ilegalmente do País — regressaram em força. Com eles, vieram militares colonialistas e orquestradores de golpes contrarrevolucionários às ordens de Spínola, ex-Presidente da República. Financiadores, ideólogos, cabecilhas e operacionais do terrorismo de extrema-direita ressurgiram na vida pública e reinstalaram-se como se tivessem conspirado para o bem comum.   

Seguiu-se, mais tarde, um dos maiores programas de privatização na Europa. Na viragem do século, já éramos um dos países com menor peso do setor público e com menos regulação da atividade económica. Pode dizer-se que nem tudo mudara para ficar na mesma, mas andámos perto. O texto constitucional foi retalhado ao sabor da voracidade de juristas e de profissionais conservadores indicados para cargos judiciais e outros. Assim se desenhou aquilo a que o historiador Ricardo Noronha descreve como “o caminho português para o neoliberalismo”. Um grupo de jovens economistas oriundos das escolas de elite dos Estados Unidos da América (EUA), entre eles, Luís Miguel Beleza, António Borges, Diogo Lucena e Jorge Braga de Macedo, aplainou o terreno. A partir do trampolim académico, a difusão e implantação das ideias neoliberais frutificou.   

As revisões constitucionais amaciaram o articulado para melhor servir os mercados. Os tecnocratas foram, segundo Ricardo Noronha, guindados a “especialistas” que detinham as “chaves” e os “códigos” para o sucesso do País. Estavam ocupados e por todo o lado: nas universidades, no banco central, a aconselhar políticos, a escrever colunas de opinião ou a tornarem-se decisores políticos. Ao longo de uma década (1982–1992), Portugal preferiu vestir a pele de “bom aluno” europeu em vez de dar eficácia ao texto constitucional e ferramentas aos tribunais para tornar reais as aspirações de igualdade social e de emancipação.    

Resistir à “troika”  

Ainda assim, e quase por milagre, o acervo de direitos sociais, "o mais preciso e detalhado da União Europeia", segundo Teresa Violante, resistiu às políticas e medidas de sucessivos governos que procuraram reduzi-lo a normas simbólicas e a pouco mais do que letra morta.    

A redenção do Tribunal Constitucional (TC), em defesa da lei fundamental, chegaria com a consumação do programa de austeridade do tempo da “troika” a partir do resgate financeiro internacional do País, herdado do término dos governos socialistas de José Sócrates: em 2012, o Executivo PSD/CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, pretendeu que os juízes daquele órgão validassem medidas mais severas do ponto de vista social para enfrentar a crise. O TC opôs-se, apesar de todas as pressões internas e externas. “Defendeu a riqueza do nosso catálogo de direitos sociais, único na Europa, e ajudou as pessoas a perceber a importância que tem para as suas vidas”, lembrou Teresa Violante.   

Os setores mais afetos ao capitalismo sem açaime ou identificados com visões mais conservadoras e formais da sociedade nunca esqueceram a derrota e viram no tribunal o obstáculo à aplicação das suas políticas fiscais e à “coesão” europeia. O coletivo de juízes não se intimidou: defendeu a soberania nacional, enfrentou o bullying dos lóbis europeus, assumiu o seu papel de guardião do legado do Estado Social e recusou a leitura neoliberal da Constituição.  

Não é, pois, coincidência que o cinquentenário da Constituição da República que agora se assinala venha motivando novas investidas e ataques à integridade do TC oriundas daquela área ideológica. O objetivo é, desde logo, mudar a correlação de forças do tribunal a seu favor.   

Enfrentar o extremismo no seu terreno 

Chegados aqui, que não haja dúvidas: as bases do texto constitucional com origem em 1976 são um legado a preservar. Ou, como me disse Teresa Violante, “o forte compromisso com o Estado Social é algo que temos de levar sempre para a mesa das negociações no plano europeu e fazer vingar. Faz parte do nosso contrato republicano."   

Se defendido e aplicado, o catálogo de direitos sociais, mais rico e variado do que outros modelos europeus, é uma barreira contra as ameaças à democracia. “Os extremismos vivem, também, do aprofundamento das desigualdades, do descontentamento e da concentração de riqueza nos mesmos de sempre”, alertou-me a constitucionalista. "Se esse combate não for levado a sério, não apenas na narrativa, mas com instrumentos eficazes, as democracias liberais estão condenadas a desaparecer. Elas só valem a pena na medida em que oferecerem uma promessa de vida melhor às pessoas."   

É talvez este o “25 de Abril” que cabe à minha geração, num momento em que estes valores constitucionais pouco se ensinam na escola ou nem foram sequer vertidos para os manuais. 

Na era das trincheiras digitais e do idealismo vulgar, verdade e mentira navegam nas mesmas águas e parece eternizar-se uma “espécie de fuga organizada ao pensamento”, na expressão do filósofo e sociólogo alemão Theodor W. Adorno. E, se concluirmos que grande parte da juventude não tem ideias, o extremismo, pelo menos, proporciona-lhe uma. No meu livro Por Dentro do Chega, resultado de mais de cinco anos de investigação, com muito terreno andado, identifico exemplos de como o autoritarismo, o racismo, a xenofobia e a misoginia conquistaram adeptos entre a população escolar e universitária, em parte graças à propulsão das redes sociais. O mesmo acontece com várias camadas do quadro docente, em muitos casos, burocratizado e pouco reconhecido socialmente. A frágil ou nula literacia mediática e política, a retórica oca, o ego enquanto absoluto, o vício da simplificação e a crença em realidades alternativas tornaram as dinâmicas de entretenimento político da extrema-direita palatáveis e de digestão fácil. Os invisíveis, abandonados ou deixados para trás, vítimas do falhanço das instituições públicas ou confrontados com quotidianos duros e sem horizontes, transformaram os seus recalcamentos, ressentimentos e raivas em voto de protesto.  É tudo assim? Não. Nem é o fim do mundo. “É apenas um pouco tarde…”, como diria o saudoso Manuel António Pina.   

Nada do que identifico veio de Marte. E o jornalismo e a democracia em que acredito não deixam ninguém para trás, mesmo que alguns argumentos e efabulações nos revolvam as tripas.  

Entre setembro de 2025 e março de 2026, participei em mais de 30 sessões de apresentação do meu livro, em Portugal e no estrangeiro — e outras tantas se seguirão —, e, em muitas, apareceram jovens e adultos apostados em fazer algo para que a Constituição da República não seja um mero papel e saibamos enfrentar o Elefante no hemiciclo, título feliz de uma canção da banda Cara de Espelho. 

Adorno ensinou-me que a resistência se faz falando. Sem táticas de silenciamento, sem moralizar, mas apelando aos interesses reais das pessoas. Se partirmos do princípio de que ninguém quer parecer estúpido ou ser “comido por parvo”, denunciemos e dramatizemos os truques extremistas e os modelos autoritários, expondo a fraude do que apregoam e a sua “gigantesca burla psicológica”, na definição do autor alemão. Resignarmo-nos não é, pois, uma opção. O olhar cínico, distante e apocalíptico sobre o que contemplamos, como se fossemos espetadores da realidade, também não.   

Nestes tempos sombrios, temos de nos afirmar enquanto sujeitos políticos implicados no resgate de uma convivência cívica mínima que saiba, com todas as diferenças, recuperar o valor da palavra dada, alargar a barricada do interesse coletivo e, então, sim, fazer futuro. O tumor maligno está diagnosticado. Combater as metástases, na esperança de uma cura democrática, implica-o também a si.

Adorno ensinou-me que a resistência se faz falando. Sem táticas de silenciamento, sem moralizar, mas apelando aos interesses reais das pessoas.