O constitucionalista recorda os dez meses conturbados da Assembleia Constituinte para redigir uma Constituição que, apesar das sete revisões que depuraram a espuma dos dias de 1975, se mantém como avançada em relação à de muitos países ocidentais.
Tem sido muitas vezes chamado o "pai da Constituição" de 1976, mas é um título que o professor catedrático e jurisconsulto Jorge Miranda tem recusado, apesar da sua importante participação na redação do documento. O constitucionalista aponta vários nomes responsáveis pela elaboração do texto, além do conjunto de deputados da Assembleia Constituinte, como o de Vital Moreira. A distância ideológica entre ambos era grande, o primeiro do PPD (futuro PSD) e o segundo do Partido Comunista Português, o que não impede que Jorge Miranda, meio século depois da epopeia constitucional, de o referir como um jurista "muito importante em toda a Constituinte", a par de "outros deputados também fundamentais, como Barbosa de Melo e Costa Andrade, do PPD, e José Luís Nunes, do PS."
Quando questionado sobre qual foi o partido que mais trabalhou em prol da Constituição, não lhe é difícil apontar o PS e o PPD. Se considera que era o PPD o partido que tinha melhores juristas, já no que respeita ao empenho da liderança partidária, a opinião é bem diferente: "Sá Carneiro não estava, mas Mário Soares, sim, mesmo que mais empenhado na luta política. No caso de Sá Carneiro, a razão foi em muito ter adoecido e estado fora do país vários meses em 1975." Não será por isso surpreendente que seja o líder do PPD quem mereceu algumas das palavras mais polémicas sobre o fim do processo de elaboração da Constituição, como deixou registado no seu livro Da Revolução à Constituição — Memórias da Assembleia Constituinte, em que Jorge Miranda recorda: "No dia 2 de abril de 1976, iria proceder-se à aprovação final da Constituição e, numa reunião do grupo parlamentar, Sá Carneiro preconizou a abstenção e não a votação a favor. Foram todos ou quase todos os deputados colhidos de surpresa". Conclui: "Então, todos os esforços que, durante dez meses, tínhamos feito, em circunstâncias quase sempre árduas e complicadas; tudo o que tínhamos dado e conseguido inserir no texto constitucional era, assim, menosprezado?"
Meio século depois, Jorge Miranda ainda não esqueceu esse momento, e diz: "Foi um choque a atitude de Sá Carneiro. Felizmente, depois, o PPD votou a favor e não se absteve. Sá Carneiro não acompanhara os momentos mais decisivos da Constituinte e também era um homem mais à direita do que nós". Para o constitucionalista, nessa referência no seu livro, acrescenta: "Que estabilidade política ou político-institucional teria o país se a Constituição tivesse apenas os votos favoráveis de socialistas e comunistas? E era preciso ter em conta as condições concretas gravíssimas de Portugal, saído da descolonização e do período revolucionário e com uma patente crise económica e social."
Na sua declaração de voto de então, Jorge Miranda fará uma súmula das condições em que a Constituição fora elaborada e considera que o texto resultara de um "compromisso", "reflete o traumatismo de 48 anos de ditadura e alienação", de "13 anos de guerra" e do "inebriante ambiente de dois anos de revolução". Confessa que a "Constituição é uma importante conquista da democracia e do povo português, um marco multissecular e, porventura, um exemplo para os outros povos que, em circunstâncias semelhantes, procuram uma via de liberdade para uma sociedade de justiça". Não evitou deixar registado na sua declaração de voto uma crítica à "formulação ideológica de cariz marxista de muitos dos preceitos".
"A Constituição é uma importante conquista da democracia e do povo português, um marco multissecular e, porventura, um exemplo para os outros povos que, em circunstâncias semelhantes, procuram uma via de liberdade para uma sociedade de justiça."
Revê-se na Constituição de 1976?
É uma Constituição de liberdade e todos a reconhecem desse modo dentro da democracia representativa ocidental. Se tem sido muito criticada em alguns aspetos, quanto ao da liberdade, não, bem como noutras diferenças quanto ao sistema político, ao económico e à fiscalização da constitucionalidade. A Constituição foi produto da Revolução de 25 de Abril, que convocou uma Assembleia Constituinte, cujos trabalhos decorreram num período muito confuso, turbulento e em que houve uma luta pelo poder muito forte entre os partidos democráticos, que se identificavam com a democracia de tipo ocidental, representativa e liberal, e, por outro lado, o Partido Comunista e forças da extrema-esquerda, que pretendiam fazer de Portugal uma espécie de Cuba na Europa. Também não faltaram manifestações de direita ou de extrema-direita que não aceitavam a transição democrática. A tudo isto, a inquietude foi agravada pela descolonização em África.
Que era um dos objetivos da Revolução de Abril?
A Revolução foi essencialmente feita, não em nome da liberdade, mas para dar um fim às guerras em África. Também um processo muito turbulento, repleto de interferências militares constantes na vida política que levariam a sucessivos governos provisórios e a uma situação confusa que criou perplexidade a muitos portugueses e também aos estrangeiros que prestavam atenção ao que acontecia em Portugal. Apesar de tudo, conseguiu-se triunfar no objetivo da Constituição, principalmente porque as eleições para a Assembleia Constituinte realizaram-se exatamente um ano depois da Revolução, tal como estava previsto, e, verificando-se que nenhum partido teve maioria absoluta, foram os partidos identificados com a democracia representativa que obtiveram uma ampla maioria.
"Houve uma preocupação com os direitos, as liberdades e garantias, com grande destaque para as liberdades: pessoal, associação, religião, consciência, voto; ou para os direitos sociais: trabalho, educação, saúde e à proteção do ambiente. Todo um conjunto de direitos que não aparecem nas congéneres, a não ser numa Constituição como a brasileira, em muito influenciada pela portuguesa."
Que influência tiveram os resultados eleitorais na Constituinte?
A representação parlamentar definiu claramente a realidade política: de um lado, o PS com 116 deputados, o PPD com 81 e o CDS com 16; do outro lado, o Partido Comunista com 30 deputados, o MDP-CDE com 5 e a UDP com 1. Essa situação fez com que os partidos mais identificados com a necessidade de uma nova Constituição pudessem propor uma sistematização do texto, com a divisão em títulos e capítulos, e que se começasse pelos direitos fundamentais. Esse não era o desejo do PCP, que se identificava com a filosofia marxista, que pretendia a organização económica no início. E não começou assim, antes pelos direitos fundamentais, que fez com que muitos estrangeiros tivessem ficado até hoje admirados pela latitude, pela amplitude e pelo humanismo patente na Constituição.
Pode dar um exemplo?
Sim. Houve uma preocupação com os direitos, as liberdades e garantias, com grande destaque para as liberdades: pessoal, associação, religião, consciência, voto; ou para os direitos sociais: trabalho, educação, saúde e à proteção do ambiente. Todo um conjunto de direitos que não aparecem nas congéneres, a não ser numa Constituição como a brasileira, em muito influenciada pela portuguesa. Nem nas Constituições mais antigas da Europa Ocidental existe esta latitude de direitos fundamentais, de que tínhamos necessidade. Pode-se dizer que houve alguns direitos que careceram de concretização, mas o essencial está na Constituição.
O que considera que houve de mais polémico na redação da Constituição?
A parte mais polémica na Assembleia Constituinte foi a económica. Apesar de subordinada aos direitos fundamentais, ainda falava em socialismo, e foi muito contestada. Mesmo assim, também deveria ser sempre interpretada — foi sempre assim que eu a interpretei — como subordinada à parte dos direitos fundamentais e considerando que nunca se poderiam pôr em causa esses direitos fundamentais. E, na prática, logo a seguir à aprovação da Constituição e à formação do primeiro governo de Mário Soares, Portugal pediu adesão à Comunidade Europeia.
Pode dizer-se que o MFA e a descolonização poderiam alterar o sentido desejado da Constituição?
Os militares do MFA estiveram unidos contra o regime de Salazar e contra as guerras ultramarinas, mas, depois, dividiram-se bastante. Havia movimentos partidários em redor de Vasco Gonçalves, que era um satélite do Partido Comunista; havia militares mais à direita, na linha do general Spínola, e os mais moderados, como os do Grupo dos Nove, que prevaleceram no 25 de Novembro de 1975. No entanto, toda esta confusão no exterior da Assembleia não diminuiu a extensão, a latitude e o contraditório que se queria para o texto.
"A parte mais polémica na Assembleia Constituinte foi a económica. Apesar de subordinada aos direitos fundamentais, ainda falava em socialismo, e foi muito contestada."
Nas sete revisões da Constituição, o PCP esteve sempre contra. É uma questão ideológica?
Não se o pode dizer assim de forma global, é necessário observar revisão a revisão e artigo a artigo. As revisões já foram muitas, sendo a primeira muito extensa e sobre a qual há divergências. No entanto, depois do 25 de Novembro de 1975, a posição do PCP foi em muito contra, como no caso das matérias de direitos fundamentais. Também era contra o chamado PAOD [Período Antes da Ordem do Dia], momento em que os partidos debatiam os acontecimentos do país antes do início da sessão, contestavam ou criticavam a vida política, e só depois se entrava nos trabalhos e votações da Assembleia Constituinte. O PCP não queria este debate, mas apenas fazer a Constituição, e só a partir do 25 de Novembro é que mudou de posição.
A Constituição poderia ter ido mais longe ou não?
Não. Hoje, sente-se que há matérias que poderiam estar mais desenvolvidas, por exemplo, no caso do ambiente. Já está na Constituição, mas poderia ser mais extensa, no entanto, na altura, não era um tema tão atual e importante como é hoje. Poderia também haver mais descentralização regional no continente, como as regiões administrativas que estão previstas, mas de forma tímida, assim como se avançou para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Poderia também, talvez, garantirem-se mais direitos à educação. Mas o essencial está lá.
A comissão de redação da Constituição cumpriu o seu trabalho a 100%?
Sim. A Assembleia Constituinte começou a funcionar, estabelecendo a prioridade dos direitos sobre a questão económica, e também por um sistema de governo com interdependência de poderes. Ainda houve necessidade, tendo em conta o contexto militar, de admitir um Conselho da Revolução, com um poder forte e que pretendia eleger o Presidente da República. Mesmo assim, foi um poder que, paulatinamente, foi sendo delimitado pela prática democrática da Assembleia Constituinte, apesar de vários acontecimentos que estiveram na sua origem, como a tentativa contrarrevolucionária, a 11 de março de 1975, do general Spínola na conquista do poder, bem como dois episódios lamentáveis em novembro de 1975: o cerco à Assembleia Constituinte e a tentativa insurrecional do 25 de Novembro. Felizmente, os militares democráticos, como o Grupo dos Nove, tendo à frente Melo Antunes e como operacional militar Ramalho Eanes, conseguiram dominar os revoltosos. Eram tempos conturbados, como se entendeu logo perante as reações dos derrotados nas primeiras eleições livres, ao quererem impedir Mário Soares de falar no comício, no dia 1.º de Maio. Entretanto, seguiu-se o assalto ao jornal República e à Rádio Renascença, entre outras tentativas do poder militar ligado a partidos que iam no sentido contrário à concretização da democracia.
"Hoje, sente-se que há matérias que poderiam estar mais desenvolvidas, por exemplo, no caso do ambiente. Já está na Constituição, mas poderia ser mais extensa, no entanto, na altura, não era um tema tão atual e importante como é hoje."
A Constituinte alterou a ordem dos trabalhos por causa desses acontecimentos?
Não alterou a ordem dos trabalhos, mas chegou a ponderar-se, após o cerco à Assembleia, se esta não deveria ser transferida para o Porto, pois havia quem receasse um golpe de Estado em Lisboa. Já antes, fora graças ao general Costa Gomes e às forças militares democráticas que se conseguira ir até às eleições a 25 de abril de 1975, que tiveram uma participação de 91,66% de eleitores, situação que nunca mais se verificou e que mostrou o quanto os portugueses quiseram votar e definir o poder. Costumo citar o Diário de Miguel Torga, um nosso grande escritor do século XX, que diz ter ficado comovido quando viu os portugueses a dirigirem-se para as assembleias de voto, conscientes de que assumiam o poder, conscientes de que tinham uma responsabilidade, conscientes de que queriam realizar um determinado programa.
As mentalidades de 1975 encaminharam a Constituição em algum sentido?
Há que fazer o enquadramento histórico anterior ao 25 de Abril de 1974: o regime de Salazar estava desacreditado internamente desde a campanha de Humberto Delgado, em 1958, e de um ponto de vista colonial, com as guerras. No contexto europeu, também estava totalmente desacreditado, portanto, o ambiente em Portugal não era favorável ao regime de Salazar, mas, sim, para a democracia. Além de que o regime não percebeu que era impossível manter as guerras em África enquanto os países ocidentais, como a Inglaterra e a França, faziam uma descolonização pacífica. Se Salazar insistiu em manter três guerras, o sucessor, Marcello Caetano, apesar de reformista, não percebeu a situação de forma correta, tanto que houve um momento em que o general Spínola estava para chegar a acordo com o dirigente da Guiné, Amílcar Cabral, com a intermediação de Leopold Senghor, e Caetano disse que não, por recear perder também Angola e Moçambique.