FRAGMENTAÇÃO, PRECARIEDADE E FALTA DE INVESTIMENTO PÚBLICO
A atividade cultural na União Europeia (UE) tem uma dimensão tão impressionante quanto fragmentada. Em 2018, 1,2 milhões de empresas atuavam no setor cultural e criativo (99% eram micro, pequenas e médias empresas), com um volume de negócios de € 392 mil milhões, 1,5% do volume total das empresas não financeiras da UE1. Em Portugal, eram 34 mil empresas neste setor com uma faturação de € 5,1 mil milhões.
No conjunto destas empresas, trabalhavam 7,4 milhões de pessoas — 3,7% do total de trabalhadores na UE. Numa avaliação dos cinco setores mais afetados pelos efeitos da pandemia de COVID-19, a OCDE concluiu que o das Artes, Entretenimento e Outros Serviços (que inclui o setor cultural e criativo) era aquele que, antes da crise, apresentava a maior quota de trabalhadores sem um vínculo estável2 (ver caixa).
Os trabalhadores nos setores das artes, entretenimento e outros serviços (2019)
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A quota dos trabalhadores em autoemprego, temporários ou a tempo parcial representa em média 50% do total do setor nos países europeus da OCDE;
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Em Portugal, essa percentagem está próxima dos 60%;
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No nosso país, o autoemprego representa 30% do trabalho neste setor, muito acima da média dos países europeus da OCDE (que é inferior a 20%);
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O seu poder negocial é diminuto e enfrentam esquemas de remuneração injustos, com reduzida ou nula proteção social e dificuldades no acesso a financiamento;
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Os regimes de propriedade intelectual não estão adaptados à era digital.
Para completarmos esta breve caracterização é essencial observarmos o investimento público. Ao nível europeu, somando as verbas dos Fundos de Coesão para a cultura e do Programa Europa Criativa entre 2007 e 2013, apenas 0,73% do Orçamento da UE foram investidos no setor cultural e criativo; ao nível dos estados-membros, existe uma Europa a três velocidades, divergência muito agravada na última década e meia. Como sublinha um estudo que analisou o período de 2007-2015, “nos países do sul da Europa, a cultura não foi considerada um bem essencial e tornou-se o elo mais fraco do estado social”3. Em 2007, o investimento público per capita na cultura nos países do sul representava 90% da média europeia e nos países do norte da Europa 173% dessa média; 8 anos depois, essas percentagens eram de 71% e 186%, respetivamente. Dito doutro modo: em 2015, o investimento per capita em Portugal era de aproximadamente € 30 e na Dinamarca estava próximo dos € 275. As maiores reduções aconteceram em Espanha (-34%, dados de 2014), na Grécia e em Portugal (-48% e -41%, dados de 2015).
Esta forte redução do investimento público está longe de poder ser inteiramente explicada pela evolução da economia. Neste período (2007-2015), o PIB deste conjunto de países regrediu 9%, enquanto o investimento público na cultura caiu 30%, sendo esta por larga margem a área com maior redução.
Observando os dados mais recentes do Eurostat sobre o investimento público, anteriores ao impacto da COVID- 19, é evidente que o problema persiste (ver caixa).
O investimento no setor cultural na UE em 2019
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Em 2019, o investimento em serviços culturais, audiovisual, imprensa e edição representou apenas 0,68% do PIB da UE e 1,46% do orçamento total do mesmo conjunto de 27 países;
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Em Portugal (dados provisórios), a despesa pública nessas áreas foi de 0,38% do PIB — a área de Governo mais aquém da média europeia neste indicador, seguida da Defesa e do Ambiente;
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A dotação nas referidas áreas representou apenas 0,89% do Orçamento do Estado.
COVID-19: UM TERRAMOTO NUMA CIDADE VELHA
Não deve, assim, surpreender-nos que o setor cultural e criativo esteja entre os mais afetados pela pandemia de COVID-19, “considerando o efeito conjugado da severidade das medidas de confinamento adotadas e a fragilidade preexistente do setor”5. Os múltiplos confinamentos suspenderam a vida social das comunidades, bem como a mobilidade internacional, e impuseram o encerramento da atividade cultural (em Portugal, todo o setor foi considerado não essencial). As perdas globais nos maiores mercados foram estimadas entre 20% (Alemanha) e 25% (França), mas superaram os 70% nos subsetores mais afetados — artes performativas, artes visuais, património cultural, música e cinema.
Os efeitos sociais num setor com uma percentagem tão elevada de trabalhadores precários e socialmente desprotegidos foram brutais — em muitos casos esteve em causa a subsistência destas pessoas. O impacto do cancelamento de centenas de milhares de atividades culturais afetou artistas e criadores, mas também trabalhadores técnico-artísticos (p.e., som, iluminação, cenografia, guarda-roupa, maquilhagem, etc.), fornecedores de bens e serviços e toda a economia local, que beneficia dessa produção cultural. As consequências não se ficaram pelo período de confinamento. A manutenção dos condicionamentos à mobilidade inter-regional e transfronteiriça e as medidas restritivas que foram impostas ao setor após a reabertura (umas transversais, outras específicas) agravaram significativamente os custos e condicionaram as receitas nas artes performativas, no cinema, na música ou nos livros. O impedimento da realização de grandes eventos, que se mantém, nomeadamente de feiras dirigidas a profissionais ou ao público em geral, agravou as perdas de vendas e malogrou oportunidades futuras.
Entre os vencedores desta crise estão, essencialmente, os retalhistas, que atuam exclusivamente online, e as plataformas que vendem serviços de subscrição de vídeo, jogos, música, livros eletrónicos e audiolivros.
PÓS-COVID-19: UMA TRANSIÇÃO CULTURAL
Fonte: IPOL, Cultural and Creative sectors in post-COVID-19 Europe — crisis effects and policy recommendations,
2021 (baseado em Loonbach D., To Transition! Governance Panarchy in the new Transformation, 2014).
Neste momento de transição climática e digital, é tão necessária como urgente uma transição cultural, uma transformação estrutural, sistémica, que gradualmente substitua políticas e práticas que provaram a sua fragilidade e iniquidade por novos modelos, adequados às diferentes áreas do setor cultural e criativo, mais justos e mais sustentáveis. São necessárias novas políticas públicas, nacionais e europeias.
A transição digital tem de respeitar a propriedade intelectual, a liberdade de iniciativa económica e a concorrência. Os modelos de negócio das plataformas de distribuição de conteúdos digitais e o (ab)uso de algoritmos opacos, que cerceiam o potencial de muitos criadores e distorcem a concorrência, são matérias a escrutinar e regular. Na área do livro, os sistemas que têm provado ser mais capazes de proteger a diversidade editorial e a competitividade das livrarias (em especial, o alemão, o francês e o espanhol) devem ser estendidos a outros países, nomeadamente ao nosso.
As garantias dos trabalhadores do setor cultural têm de ser reforçadas, em especial nas áreas onde predomina o autoemprego e o trabalho temporário e, ou intermitente — o sistema francês de intermitência (criado em 1939) e o estatuto do artista belga (2002) têm sido apontados como regimes de referência6 .
O investimento público na cultura deve ser fortemente reforçado, promovendo a coesão territorial, incentivando as parcerias intersetoriais e intrassetoriais e, sobretudo, devolvendo confiança aos agentes culturais. Como referiu o ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, no anúncio do maior plano de apoio à cultura desde o pós-guerra (ver caixa): “Trata-se de encorajar as pessoas a fazerem planos para trazermos o nosso diverso setor cultural de volta à vida”.
Programas de apoio específico ao setor da cultura
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Os principais países europeus têm apresentado planos específicos para o setor cultural que reconhecem a sua importância vital para as respetivas sociedades;
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Numa primeira fase de emergência, destacaram-se os programas do Reino Unido (€ 1,8 mil milhões), França e Alemanha (ambos no valor de € 2 mil milhões);
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A Alemanha lançou recentemente um fundo de € 2,5 mil milhões, especificamente dirigido à programação cultural, para compensar a impossibilidade de venda de uma parte dos lugares ou o cancelamento de espetáculos por razões sanitárias;
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O Programa Europa Criativa 2021-2027 (com candidaturas abertas até 7 de setembro) conta com uma dotação de € 2,44 mil milhões, um reforço de cerca de 50% face ao período de 2014-2020.
Em Portugal, o Governo tomou iniciativas recentes em matérias cruciais — é o caso da regulamentação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e do projeto de Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Este último, que esteve em discussão pública até 17 de junho, procura reforçar a proteção social destes trabalhadores, mas mantém uma clara desproteção face à lei geral do trabalho, em especial nos regimes dos contratos a termo e dos contratos de muito curta duração, caminhando, assim, no sentido oposto. A transposição da Diretiva sobre direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital está atrasada e não deverá estar concluída antes de 2022. E o recente processo de revisão da lei do preço fixo do livro não permitiu uma real participação de editores e livreiros, gorando-se a oportunidade de a aproximar da legislação dos países europeus onde — não por acaso — o mercado do livro resistiu melhor às duas crises que na última década afetaram a Europa (Alemanha, França e Espanha).
Finalmente, o Orçamento do Estado de 2021 manteve a cultura num patamar de irrelevância: excluída a verba de cerca de € 250 milhões destinada à comunicação social (maioritariamente à RTP), a dotação é de € 313 milhões, a segunda mais baixa de todas as áreas da governação, correspondendo a apenas 0,21% do Orçamento do Estado. É um investimento per capita de € 30, um décimo (!) do registado na Dinamarca em 2019 com serviços culturais (não inclui a comunicação social)7.
Após a discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contestado pela omissão da cultura, o Governo decidiu autonomizar uma componente especificamente dirigida a esta área no valor de € 243 milhões (1,46% do PRR português). No entanto, o plano concentra cerca de 90% do investimento na recuperação e na modernização energéticas e tecnológicas de edifícios e equipamentos culturais do Estado e dos municípios (ver caixa).
Ainda assim, espera-se que estas subvenções aliviem as necessidades de investimento do Ministério da Cultura e que os próximos orçamentos possam reforçar a confiança de todos aqueles que trabalham e investem na atividade cultural e reconhecer o contributo central da cultura para a qualidade da democracia, a igualdade, a coesão social, a educação, a saúde e o bem-estar dos cidadãos.
O PPR português para o setor da cultura (2021-2025)
1. Eurostat, Culture statistics 2018, versão de abril de 2020.
2. OCDE, Distributional risks associated with non-standard work: stylised facts and policy consideration, 12/06/2020.
3. Pere Almeda et al. (coord.). Public spending on Culture in Europe 2007-2015.
4. Eurostat, Government expenditure on recreation, culture and religion (2019), fevereiro de 2021.
5. Policy Department for Structural and Cohesion Policies, Research for CULT Committee – Cultural and Creative sectors in post-COVID-19 Europe – crisis effects and policy
recommendations, 18/02/2021.
6. European Expert Network on Culture and Audiovisual (EENCA), The Status and working conditions of artists and cultural and creative professionals, 27/11/2020.
7. Eurostat, Government expenditure on recreation, culture and religion (2019), fevereiro de 2021.
Artigo publicado na edição de julho de 2021 da revista Somos Livros.