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Direito Penal

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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar

De acordo com a Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (14ª Edição)

Quid Juris

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Código de Processo Penal - Edição Universitária

(9ª Edição)

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Código Penal - Edição Académica

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A Presunção da Inocência no Julgamento em Processo Penal

Alguns problemas

de Rui Patrício

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Processo Penal - Edição Académica

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A Coerência na Aplicação das Penas

O estado da doutrina das consequências jurídicas em Portugal

de Manuel Simas Santos e Pedro Freitas

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Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo

de Cristina Libano Monteiro

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Casos Práticos em Psicologia Forense

Enquadramento Legal e Avaliação Pericial (2ª Edição)

de Alexandra Anciães e Rute Agulhas

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Crimes Sexuais e Castração Química no Ordenamento Jurídico Português

Fim de um Tabu?

de Celso Leal

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Especulação de Preços

Da (In) dignidade penal do Bem Jurídico Tutelado (Uma análise tendo por base o Ordenamento Jurídico Português)

de Marcelino Abreu

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JURIS - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola

Nª2 Volume 1

de Benja Satula, Celestino Kemba e Márcia Nigiolela

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Violência Parental e Intervenção do Estado

A questão à luz do Direito Português

de Maria Elisabete Ferreira

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Católica Law Review N.º 3

Direito Penal - Volume II - Novembro 2018

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Consumo de Drogas

Reflexões sobre o quadro legal (7ª Edição revista e actualizada)

de Manuel Monteiro Guedes Valente

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Noções de Direito Penal

(6ª Edição)

de Manuel Simas Santos e Manuel Leal-Henriques

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Lições de Direito Processual Penal

(Reimpressão)

de Paulo de Sousa Mendes

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Breviário de Processo Penal Militar

República de Angola

de Manuel Simas Santos e Pedro Miguel Freitas

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Curso de Processo Penal I

Noções gerais, elementos do processo penal

de Germano Marques da Silva

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Código Penal

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