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Direito Penal

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Consumo de Drogas

Reflexões sobre o quadro legal (8ª Edição)

de Manuel Monteiro Guedes Valente

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Código Penal - Edição Académica

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Lições de Direito das Contraordenações

de Tiago Lopes de Azevedo

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Código Penal - Edição de Bolso

(19ª Edição)

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Novos Estudos Sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal

de Paulo de Sousa Mendes, Tiago Geraldo e José Neves da Costa

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Código Penal

(10ª Edição)

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Processo Penal - Edição Académica

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Casos Práticos em Psicologia Forense

Enquadramento Legal e Avaliação Pericial (2ª Edição)

de Alexandra Anciães e Rute Agulhas

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Falsificação de Moeda, Títulos Equiparados e Cartão de Crédito

de António Manuel de Almeida Costa

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Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo

O Progresso ao Retrocesso (4ª Edição)

de Manuel Monteiro Guedes Valente

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Código Penal e Código de Processo Penal

Lei e processo (10ª Edição)

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O Direito Processual Penal Português em Mudança

Rupturas e continuidades

de Cláudia Cruz Santos

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Processo Penal e Pessoa Coletiva Arguida

de Maria João Antunes

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A Burla no Código Penal Português

de António Manuel de Almeida Costa

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Código Penal - Edição Universitária

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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar

De acordo com as Leis n.os 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro (16ª Edição)

Quid Juris

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Abuso de Confiança, Peculato, Infidelidade e Furto

de Durval Ferreira

Nova Causa

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Droga

Notas | Doutrina | Jurisprudência | Legislação Conexa

de Fernando Gama Lobo

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Comentário Judiciário do Código de Processo Penal

Tomo II - Artigos 124º a 190º (2ª Edição)

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