Direito Penal
Trajetórias e culturas forenses
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Comentado (4ª Edição revista)
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Tomo III - Artigos 191º ao 310º (2ª Edição)
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Inclui resolução de casos, perguntas para o exame oral e legislação contraordenacional (2ª Edição)
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Tipicidade, dogmática e processo penal tributário
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Lei e processo (15ª Edição)
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Probation, vigilância electrónica e justiça juvenil
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À luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (5ª Edição atualizada)
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De acordo com a Leis n.os 52/2023, de 28 de agosto, e 54/2023, de 4 de setembro (23ª Edição)
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(A partir da Jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça)
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