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Direito Penal

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Códigos Penal e Processo Penal

12.ª Edição

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Código Penal - Edição Académica

9.ª edição

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Comentário Judiciário do Código de Processo Penal

Tomo III - Artigos 191º ao 310º

de Tiago Caiado Milheiro e José Mouraz Lopes

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Código Penal e Código de Processo Penal

Lei e processo (11ª Edição)

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Código de Processo Penal

Comentado (3ª Edição revista)

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A Ação Executiva - Anotada e Comentada

(3ª Edição)

de Virgínio da Costa Ribeiro e Sérgio Rebelo

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Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal

Interdependências e limites num estado de direito democrático (2ª Edição revista e ampliada)

de José Braz

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Comentário Judiciário do Código de Processo Penal

Tomo II - Artigos 124º ao 190º (3ª Edição)

de José Mouraz Lopes e Tiago Caiado Milheiro

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Código Penal e Código de Processo Penal e Legislação Complementar - Moçambique

de Edson da Graça Francisco Macuácua

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Processo Penal - Edição Académica

7.ª Edição

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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar

De acordo com as Leis n.os 39/2020 e 40/2020, de 18 de agosto, e 58/2020, de 31 de agosto (18ª edição)

Quid Juris

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Crimes Sexuais

Análise substantiva e processual (3ª Edição)

de José Mouraz Lopes e Tiago Caiado Milheiro

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Código de Processo Penal - Edição Universitária

(11ª Edição)

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Casos Práticos em Psicologia Forense

Enquadramento Legal e Avaliação Pericial (2ª Edição)

de Alexandra Anciães e Rute Agulhas

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Da Cena de Crime ao Tribunal

Trajetórias e culturas forenses

de Susana Costa, Carlos Ademar e Filipe Santos

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O Malware como Meio de Obtenção de Prova em Processo Penal

A investigação oculta em ambiente digital

de Juliana Filipa Sousa Campos

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Código de Processo Penal

(7ª Edição)

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A Fundamentação das Decisões Penais

Em especial a decisão instrutória

de Manuel Padrão

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Processo Penal

Volume 2

de Frederico Tavares

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Católica Law Review N.º 3

Direito Penal - Volume IV - Novembro 2020

de Conceição Cunha e Paulo Pinto de Albuquerque

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