Direito Penal

17.ª edição

12.ª edição

9.ª edição

(12ª Edição)

Trajetórias e culturas forenses

Comentado (4ª Edição revista)

(3ª Edição)

(6ª Edição)

Tomo III - Artigos 191º ao 310º (2ª Edição)

Anotado e Comentado

Inclui resolução de casos, perguntas para o exame oral e legislação contraordenacional (2ª Edição)

Tipicidade, dogmática e processo penal tributário

Lei e processo (15ª Edição)

Probation, vigilância electrónica e justiça juvenil

À luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (5ª Edição atualizada)

(13ª Edição)

De acordo com a Leis n.os 52/2023, de 28 de agosto, e 54/2023, de 4 de setembro (23ª Edição)

(5ª Edição)

(A partir da Jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça)

Atualizada pela lei nº 79/2821, de 24 de novembro