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Direito Penal

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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar

De acordo com as Leis n.os 44/2018, de 9 de agosto, e 49/2018, de 14 de agosto (13ª Edição)

Quid Juris

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Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal

(2ª Edição)

de Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes

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Novas Tecnologias e Legalidade da Prova em Processo Penal

Natureza e enquadramento do GPS como método de obtenção de prova

de Maria Beatriz Seabra de Brito

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Código Penal - Parte Geral e Especial

Com notas e comentários (3ª Edição atualizada)

de J. M. Castela Rio e M. Miguez Garcia

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Manual de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

de Luís de Lemos Triunfante

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As Custas Processuais

Análise e Comentário (7ª Edição)

de Salvador Costa

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Código Penal - Edição de Bolso

(18ª Edição)

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Código de Processo Penal - Edição Universitária

(8ª Edição)

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Processo Penal - Edição Académica

6.ª edição

Porto Editora

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Códigos Penal e Processo Penal

9.ª Edição

Porto Editora

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Código Penal

(9ª Edição)

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Casos Práticos em Psicologia Forense

Enquadramento Legal e Avaliação Pericial (2ª Edição)

de Alexandra Anciães e Rute Agulhas

Edições Sílabo

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Noções de Direito Penal

(6ª Edição)

de Manuel Simas Santos e Manuel Leal-Henriques

Rei dos Livros

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JURIS - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola

Nª2 Volume 1

de Benja Satula, Celestino Kemba e Márcia Nigiolela

Universidade Católica Editora

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Violência Parental e Intervenção do Estado

A questão à luz do Direito Português

de Maria Elisabete Ferreira

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Abuso de Confiança, Peculato, Infidelidade e Furto

de Durval Ferreira

Nova Causa

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Código de Processo Penal - Edição de Bolso

(19.ª Edição)

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Imputação Objectiva de Negócios de Risco à Acção de Infidelidade

(Art. 224º, nº 1 do Código Penal)

de Augusto Silva Dias

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Curso de Processo Penal I

Noções gerais, elementos do processo penal

de Germano Marques da Silva

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