Direito Penal

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Tomo III - Artigos 191º ao 310º

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Comentado (3ª Edição revista)

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A Ação Executiva - Anotada e Comentada
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Interdependências e limites num estado de direito democrático (2ª Edição revista e ampliada)

de José Braz 

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Tomo II - Artigos 124º ao 190º (3ª Edição)

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Código Penal e Código de Processo Penal e Legislação Complementar - Moçambique
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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
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De acordo com as Leis n.os 39/2020 e 40/2020, de 18 de agosto, e 58/2020, de 31 de agosto (18ª edição)

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O Malware como Meio de Obtenção de Prova em Processo Penal
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A investigação oculta em ambiente digital

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Direito Penal - Volume IV - Novembro 2020

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