António Leones Dantas

António Leones Dantas

Biografia

Juiz Conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça. Acedeu ao STJ em 2012, na qualidade de concorrente voluntário, como Procurador Geral Adjunto, tendo-se jubilado em dezembro de 2020. Como Magistrado do Ministério Público desempenhou funções nos tribunais de 1.ª instância, no Centro de Estudos Judiciários e no Conselho Consultivo da Procuradoria Geral. Foi Presidente da Comissão instaladora da então Inspeção Geral do Ambiente e Inspetor Geral.
É autor de vários estudos sobre Direito das Contraordenações
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bibliografia

Direito Processual das Contraordenações
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