Nuno Brandão

ENSAIO PARA UMA RECOMPREENSÃO DA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL E O DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL

O presente estudo debruça-se sobre o relacionamento entre o direito penal e o direito contra-ordenacional no sistema jurídico português actual. Após uma introdução de carácter histórico, a investigação analisa criticamente as principais correntes doutrinais e jurisprudenciais contemporâneas sobre a matéria e tenta compreender os rumos que estes ordenamentos vêm seguindo na actualidade. Convocando uma larga pluralidade de referentes - constitucionais, legais e político-criminais - e percorrendo as novas problemáticas do direito penal económico contemporâneo, com ênfase no papel do direito das contra-ordenações nas esferas da regulação e da concorrência e na função de protecção de bens jurídicos colectivos que é hoje assumida pelo direito penal, o estudo procura identificar e fundamentar pólos de divergência e de convergência material entre estes domínios sancionatórios.

Parte I - A génese e evolução do direito das contra-ordenações na alemanha e a sua recepção em portugal
Parte II - As concepções dogmáticas sobre a natureza do direito contra-ordenacional e seu relacionamento com o direito penal
Parte III - Os rumos da aproximação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional
Parte IV - Os pólos de convergência e de divergência material entre o direito penal e o direito contra-ordenacional