Algumas palavras só, breves e simples. A primeira para assinalar as razões desta nova edição, a qual se encontrava já fora dos meus propósitos. Sucedeu no entanto que alguns dos preletores universitários da matéria — todos eles outrora meus extremados discípulos, hoje queridos amigos e colegas — me chamaram insistentemente a atenção para a circunstância de o livro se não encontrar à disposição nas livrarias.
Sendo ele o livro de texto recomendado em muitas das faculdades de direito de países lusófonos, impunha-se a sua reedição.
Ao que acrescia a circunstância de, por motivos vários conhecidos, neste século ter aumentado em enorme medida, porventura sobretudo em Portugal (mas não só…), a atividade legiferante e correspondentemente também jurídico-científica em matéria penal: quer sob a forma acabada de leis, projetos ou propostas-de- -lei oficiais, quer sob a forma inorgânica de notícias da comunicação social, de sugestões ou intenções reformistas manifestadas pelas mais diversas entidades.
Assim se tornando indispensável, para um livro-guia do ensino, a sua atualização.