Códigos Penal e de Processo Penal

18.ª edição

 

Bertrand.pt - Códigos Penal e de Processo Penal
Opinião dos leitores
(1)
Editor: Porto Editora
Edição: fevereiro de 2024
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A nova edição deste livro – Códigos Penal e de Processo Penal – Edição Profissional – surge como forma de disponibilizar aos seus utilizadores habituais uma obra de acordo com os textos da legislação vigente. Com efeito, acreditamos que a possibilidade de disporem regularmente de obras atualizadas (seja através de novas edições ou das atualizações online disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte), é uma das mais-valias que justifica a escolha regular deste livro por inúmeros profissionais de Direito e por estudantes de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Tornava-se, portanto, essencial publicar esta 18.ª edição, que contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Decreto-Lei n.º 135/2023, de 29 de dezembro – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o regime jurídico da identificação criminal;
  • Lei n.º 4/2024, de 15 de janeiro – introduziu alterações ao Código Penal.
  • Lei n.º 14/2024, de 19 de janeiro – introduziu alterações à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro;
  • Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro – introduziu alterações ao Código Penal.
Esperamos, com esta nova edição, continuar a contar com a sua confiança e preferência.

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo
Conteúdos completos da 18.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 48/95, DE 15 DE MARÇO (Aprova o Código Penal)
CÓDIGO PENAL
LEI N.º 109/2009, DE 15 DE SETEMBRO (Lei do Cibercrime)
DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO (Regime jurídico dos cheques sem provisão)
DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 61/94, DE 12 DE OUTUBRO (Legislação de combate à droga: regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes)
LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a proteção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias (…))sem prescrição médica)
LEI N.º 5/2002, DE 11 DE JANEIRO (Criminalidade organizada e económico-financeira)
LEI N.º 83/2017, DE 18 DE AGOSTO (Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo)
LEI N.º 5/2006, DE 23 DE FEVEREIRO (Regime jurídico das armas e munições)
LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no setor privado)
DECRETO-LEI N.º 109-E/2021, DE 9 DE DEZEMBRO (Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral da prevenção da corrupção)
REGIME GERAL DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
DECRETO-LEI N.º 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO (Aprova o Código de Processo Penal)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 5 de maio)
DECRETO-LEI N.º 171/2015, DE 25 DE AGOSTO (Regulamenta o regime jurídico da identificação criminal)
LEI N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Vigilância eletrónica)
DECRETO-LEI N.º 11/2007, DE 19 DE JANEIRO (Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos)
LEI N.º 88/2017, DE 21 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal)
LEI N.º 88/2009, DE 31 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime)
LEI N.º 104/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica)
LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO (Proteção de testemunhas em processo penal)
LEI N.º 130/2015, DE 4 DE SETEMBRO (Estatuto da Vítima)
LEI N.º 21/2007, DE 12 DE JUNHO (Mediação penal)
PORTARIA N.º 68-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Notificação de envio do processo para mediação penal)
PORTARIA N.º 68-B/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Procedimento de Seleção dos Mediadores Penais)
PORTARIA N.º 68-C/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Sistema de Mediação Penal)
DESPACHO N.º 2168-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Remuneração do mediador penal)
PORTARIA N.º 1593/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Sistema de queixa eletrónica)
LEI N.º 93/2021, DE 20 DE DEZEMBRO (Regime de Proteção de denunciantes)
LEI N.º 115/2009, DE 12 DE OUTUBRO (Aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade)
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO

  • Excelente
    Cristóvão | 14-11-2019

    Bem concebido e estruturado.

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Códigos Penal e de Processo Penal
18.ª edição
ISBN:
978-972-0-00568-7
Ano de edição:
02-2024
Editor:
Porto Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
167 x 244 x 40 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
992
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
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