Crimes e Contra-Ordenações

Da cisão à convergência material

de Nuno Brandão 

Bertrand.pt - Crimes e Contra-Ordenações
Editor: Gestlegal
Edição: abril de 2023
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O presente estudo debruça-se sobre o relacionamento entre o direito penal e o direito contra-ordenacional no sistema jurídico português actual. Após uma introdução de carácter histórico, a investigação analisa criticamente as principais correntes doutrinais e jurisprudenciais contemporâneas sobre a matéria e tenta compreender os rumos que estes ordenamentos vêm seguindo na actualidade.

Convocando uma larga pluralidade de referentes — constitucionais, legais e político-criminais — e percorrendo as novas problemáticas do direito penal económico contemporâneo, com ênfase no papel do direito das contra-ordenações nas esferas da regulação e da concorrência e na função de protecção de bens jurídicos colectivos que é hoje assumida pelo direito penal, o estudo procura identificar e fundamentar polos de divergência e de convergência material entre estes domínios sancionatórios.

Esta nova edição constitui uma reimpressão da obra publicada em 2016 e entretanto esgotada, não lhe tendo sido introduzida qualquer alteração de forma ou de substância.

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Gestlegal
Crimes e Contra-Ordenações
Da cisão à convergência material
ISBN:
9789899136236
Ano de edição:
04-2023
Editor:
Gestlegal
Idioma:
Português
Dimensões:
162 x 231 x 48 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
1004
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:

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