Ainda que seja de caráter essencialmente teórico, a presente obra possui também uma componente prática. No plano teórico, sem deixar de ter em conta as necessidades próprias de quem contacta com estas matérias pela primeira vez na licenciatura, a presente obra pretende permitir também o aprofundamento do conhecimento de tais matérias em cursos de doutoramento, mestrado e pós-graduações. E, no plano prático, esta obra procura conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito e, concomitantemente, ser um elemento útil na preparação para os cursos de formação e concursos de acesso às profissões forenses.