Direito Processual Penal

(5ª Edição)

de Maria João Antunes 

Bertrand.pt - Direito Processual Penal
Editor: Edições Almedina
Edição: março de 2023
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O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.

Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

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Direito Processual Penal
(5ª Edição)
ISBN:
9789894011484
Ano de edição:
03-2023
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
157 x 231 x 14 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
268
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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