Bertrand.pt - Código Penal - Edição Académica

Código Penal - Edição Académica

8.ª edição

 

Editor: Porto Editora
Edição ou reimpressão: outubro de 2019
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Esta 8.ª edição da obra Código Penal – Edição Académica disponibiliza a estudantes e a profissionais que valorizam a portabilidade uma seleção de textos de Direito Penal devidamente consolidados e organizados.

Nesta nova edição são de destacar as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Leis n.os 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro – introduziram alterações ao Código Penal;
  • Lei n.º 50/2019, de 24 de julho – introduziu alterações à Lei n.º 5/2016, de 23 de fevereiro, que aprova o regime jurídico das armas e suas munições;
  • Lei n.º 8/2019, de 1 de fevereiro – introduziu alterações ao regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Como habitualmente, poderá continuar a contar com atualizações legais gratuitas, disponibilizadas até à preparação de uma nova edição. Se desejar receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações, poderá aceder a www.portoeditora.pt/direito e subscrever a newsletter da Coleção Legislação.

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8.ª edição
ISBN: 978-972-0-00214-3 Ano de edição ou reimpressão: 10-2019 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 134 x 198 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 488 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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