Bertrand.pt - Código Penal - Edição Académica

Código Penal - Edição Académica

9.ª edição

 

Editor: Porto Editora
Edição: setembro de 2020
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A obra Código Penal – Edição Académica tem vindo a disponibilizar a estudantes e profissionais um conjunto de diplomas de enorme utilidade no âmbito do Direito Penal. Porém, é essencial que a obra se mantenha devidamente atualizada, razão pela qual publicamos agora esta 9.ª edição.
Desde a edição anterior, foram introduzidas as alterações produzidas pelos seguintes diplomas:

  • Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro – introduziu alterações ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro;
  • Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro – introduziu uma alteração à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto;
  • Lei n.º 15/2020, de 29 de maio – introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro;
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2020, de 4 de agosto – introduziu alterações ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro;
  • Leis n.os 39/2020 e 40/2020, ambas de 18 de agosto – introduziram alterações ao Código Penal;
  • Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto – introduziu alterações às Leis n.os 20/2008, de 21 de abril, e 83/2017, de 18 de agosto, ao Código Penal e ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.
Lembramos que poderá descarregar e imprimir gratuitamente as atualizações online que são disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte. Poderá também subscrever a newsletter da Coleção, acedendo ao referido site, para passar a ser avisado da disponibilização de novas atualizações por e-mail.

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9.ª edição
ISBN: 978-972-0-00266-2 Ano de edição: 09-2020 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 134 x 198 x 21 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 500 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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