Bertrand.pt - Código Penal - Edição Académica

Código Penal - Edição Académica

6.ª edição

 

Editor: Porto Editora
Edição ou reimpressão: setembro de 2017
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É nosso objetivo oferecer aos profissionais e estudantes do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais.

Esta nova edição da obra Código Penal - Edição Académica inclui, assim, a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, sobre o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, que revogou e substituiu a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e contempla, ainda, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 39/2016, de 19 de dezembro - introduziu alterações ao Código Penal;

Lei n.º 7/2017, de 2 de março - introduziu alterações à Tabela II-A anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 23 de janeiro;

Lei n.º 8/2017, de 3 de março - introduziu alterações ao Código Penal;

Lei n.º 30/2017, de 30 de maio - introduziu alterações ao Código Penal e à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro;

Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto - que introduziu alterações ao Código Penal;

Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto - que introduziu alterações ao Código Penal.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.

Código Penal - Edição Académica
6.ª edição
ISBN: 978-972-0-00045-3 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 128 x 198 x 21 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 496 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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