Processo Penal - Edição Académica

Desde a anterior edição deste Processo Penal – Edição Académica, houve inúmera produção legislativa que afetou os diplomas que compõem a obra, sobretudo ao nível do Código de Processo Penal. Surgiu, por isso, a necessidade de disponibilizar, a estudantes e a profissionais de Direito, esta 7.ª edição, devidamente atualizada e consolidada.
Nesta edição foram, assim, contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Lei n.º 1/2018, de 29 de janeiro – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 27/2019, de 28 de março – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 33/2019, de 22 de maio – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Decreto-Lei n.º 115/2019, de 20 de agosto – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto;
• Leis n.os 101/2019 e 102/2019, ambas de 6 de setembro – introduziram alterações ao Código de Processo Penal.

É ainda de referir que a presente edição foi objeto de pequenos ajustes gráficos e de formato, com o objetivo de proporcionar uma melhor leitura e utilização dos conteúdos.

Lembramos que, como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra, até à preparação de uma nova edição, bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança. No referido site poderá também subscrever a newsletter da Coleção Legislação, para passar a receber avisos da disponibilização de novas atualizações.