Bertrand.pt - Prova Penal Teórica e Prática
Editor: Edições Almedina
Edição: agosto de 2019
29,90€
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A obra contém estudos de casos que suscitam reflexões sucessivamente mais abstratas, sistemáticas e especulativas. É um método mais exigente do que a dedução das soluções jurídicas a partir de um quadro concetual e principista. Mas é preferível, pois não há soluções corretas, nem únicas para os problemas jurídicos, englobando aqui os probatórios.

Não se trata de admitir qualquer espécie de relativismo moral, mas de reconhecer que a natureza litigiosa da justiça penal faz com que a decisão judicial surja como produto contingente da ponderação das alegações e provas produzidas pela acusação e defesa, mesmo que o tribunal tenha poderes para ordenar oficiosamente a produção das provas necessárias à descoberta da verdade.

Com outras alegações e provas a decisão judicial poderia naturalmente ter sido diferente. Daí que nos interesse mais a fundamentação da decisão do que o dispositivo.

Prova Penal Teórica e Prática
ISBN:
9789724080604
Ano de edição:
08-2019
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 232 x 16 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
308
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789724080604
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