Direito Internacional Público, Geral e Africano

Prefácio

Os Autores desta Colectânea pediram-me umas palavras introdutórias a título de prefácio. Tenho muito gosto em aceder ao seu pedido.
A ideia de elaborar esta Colectânea parece-me muito feliz. Por isso, os seus Autores estão de parabéns.
Não se pode ensinar Direito Internacional Público sem nos servirmos das suas fontes. E o grande problema com que se defronta o estudioso de língua portuguesa daquele ramo de Direito reside no facto de muitas das fontes convencionais do Direito Internacional não serem acessíveis em língua portuguesa. Por isso, só o simples facto da existência desta Colectânea já merece ser especialmente saudado. Mas as felicitações a que os Autores têm direito ficam a dever-se também à circunstância de esta Colectânea ter um espectro bastante vasto. De facto, ela engloba textos importantes de Direito Internacional Público Geral e também de Direito Internacional Africano.
Não havia uma compilação desta índole e com este alcance em língua portuguesa. Ela vai, pois, ser extremamente útil ao ensino do Direito internacional Público em Estados e Povos de língua portuguesa. Espero, portanto, que ela tenha o êxito que merece e que os seus Autores muito fizeram por alcançar.
Lisboa, Fevereiro de 2005
Fausto Quadros

Índice

Convenções Multilaterais Gerais
Convenções Multilaterais Restritas
Convenções bilaterais entre Moçambique e a África do Sul
Convenções bilaterais entre Moçambique e Portugal
Legislação interna moçambicana com relevância internacional