Augusto Silva Dias
Biografia
Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Jurisconsulto; Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2004.
partilhar
Em destaque VER +
Sobre a Validade de Procedimentos Administrativos Prévios ao Inquérito e de Fases Administrativas Preliminares no Processo Penal
O presente estudo tem por base uma realidade que um relatório recente da PGR veio trazer a público: a existência de procedimentos administrativos prévios ao inquérito penal para confirmar ou infirmar a suspeita da prática de crimes e dos seus autores, cujos resultados vão alimentar o inquérito, mantendo-se muitas vezes ao longo dele e para além dele.
Esta realidade suscita uma série de questões, nomeadamente: a Constituição e a lei permitem a realização pelos OPC e/ou pelo MP de processos administrativos prévios ao inquérito?
É constitucional e legalmente válido municiar o inquérito penal com elementos recolhidos nos procedimentos administrativos?
É sobre estas e outras actuais e importantes questões que convidamos o leitor a reflectir connosco.
Esta realidade suscita uma série de questões, nomeadamente: a Constituição e a lei permitem a realização pelos OPC e/ou pelo MP de processos administrativos prévios ao inquérito?
É constitucional e legalmente válido municiar o inquérito penal com elementos recolhidos nos procedimentos administrativos?
É sobre estas e outras actuais e importantes questões que convidamos o leitor a reflectir connosco.
bibliografia
- ordenação
- Data Edição
- Ranking
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
12,90€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
29,90€
Edições Almedina
10%
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
30,74€
Coimbra Editora
10%
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
20,00€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
40,39€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
33,92€
Coimbra Editora
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
50,88€
Poupe 5,09€
Coimbra Editora
