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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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Anotada e Comentada (3ª Edição)

Edições Almedina
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As Custas Processuais
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Análise e Comentário (7ª Edição)

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10% Cartão Leitor Bertrand
35,90€
Lei Tutelar Educativa Anotada
10%
Edições Almedina
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10% Cartão Leitor Bertrand
39,90€
Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas
10%

(12.ª Edição)

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10% Cartão Leitor Bertrand
23,90€
Recursos no Novo Código de Processo Civil
10%

(5ª Edição)

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10% Cartão Leitor Bertrand
54,90€
Poupe 5,49€
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
10%

Comentado (4ª Edição)

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10% Cartão Leitor Bertrand
54,90€
Poupe 5,49€
Direito das Sucessões e Processo de Inventário - Anotado
10%
EDIFORUM
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10% Cartão Leitor Bertrand
42,40€
Contrato de Trabalho Desportivo
10%

Lei n.º 54/2017, de 14 de julho - Anotada

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10% Cartão Leitor Bertrand
15,90€
Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
10%
Edições Almedina
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10% Cartão Leitor Bertrand
35,00€
Anotação à Lei das Sociedades Comerciais Angolana
10%
Edições Almedina
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10% Cartão Leitor Bertrand
18,90€
Regulamento das Custas Processuais
10%

Anotado (2ª Edição)

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10% Cartão Leitor Bertrand
44,90€
Lei da Organização do Sistema Judiciário Anotada
10%

(3ª Edição)

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10% Cartão Leitor Bertrand
22,90€
Código Aduaneiro da União
10%
Edições Almedina
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10% Cartão Leitor Bertrand
44,90€
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
10%

Comentário ao Decreto-Lei N.º 10/2015, de 16 de janeiro (RJACSR)

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10% Cartão Leitor Bertrand
44,90€
Regime Jurídico da Arbitragem Tributária
10%

Anotado

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10% Cartão Leitor Bertrand
33,90€
Espaço Europeu de Justiça
10%
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19,90€
Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo - Anotado
10%

Vantagens e desvantagens relativamente à ação executiva

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10% Cartão Leitor Bertrand
14,90€
Licenciamento Zero
10%

Regime Jurídico Comentado (2ª Edição)

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10% Cartão Leitor Bertrand
29,90€
Recursos no Processo do Trabalho
10%

Novo Regime - 2010

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Venda de Bens de Consumo
10%

DL n.º 67/2003, de 8 de Abril | Directiva n.º 1999/44/CE - Comentário (4ª Edição Revista, Aumentada e Actualizada)

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