Compra e Venda e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais

Anotação ao decreto-lei n.º 84/2021, de 18 de outubro

de Jorge Morais Carvalho 

Bertrand.pt - Compra e Venda e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais
Editor: Edições Almedina
Edição: janeiro de 2022
Formatos Disponíveis:
Portes
Grátis
10%
26,40€
Poupe 2,64€ (10%) Cartão Leitor Bertrand

O Decreto-Lei n.º 84/2021 transpõe num único diploma as Diretivas 2019/770 e 2019/771, que regulam os contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais e a compra e venda de coisas móveis corpóreas. Trata-se de um diploma central no que respeita à regulação de contratos de consumo, com aplicação prática significativa. Os inúmeros problemas de interpretação levantados pelo enunciado da lei também justificam a elaboração deste comentário. Pretende-se, por um lado, explicar o regime a quem não está familiarizado com a matéria e, por outro lado, aprofundar alguns pontos especialmente problemáticos. O diploma regula ainda a compra e venda de imóveis, a obrigação de entrega, o dever de assistência pós-venda, a responsabilidade do produtor e a responsabilidade dos mercados em linha.

Da mesma coleção

Municípios e Freguesias. Novas Competências - Volume II
10%
portes grátis
80,40€ 72,36€
Edições Almedina
O Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
28,60€
Edições Almedina
Compra e Venda e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais
Anotação ao decreto-lei n.º 84/2021, de 18 de outubro
ISBN:
9789894001836
Ano de edição:
01-2022
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 234 x 8 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
164
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

Quem comprou também comprou

Digital Services Act (DSA)
10%
portes grátis
45,90€ 41,31€
Edições Almedina
Direito Digital
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
34,50€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.