Paula Quintas
Biografia
Professora de Direito do Trabalho e de Direito do Turismo. Doutora em Direito do Trabalho.
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Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho
Na presente edição, foram acolhidas, entre outras, as modificações legislativas introduzidas ao Código do Trabalho pelas Leis nºs 90/2019, de 04 de setembro e 93/2019, de 04 de setembro.
Tivemos ainda em atenção a Lei nº 107/2019, de 09 de setembro, que alterou o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil.
Na parte II, relativo ao processo do trabalho, para além de uma profunda alteração estrutural, optamos por alargar o âmbito das matérias tratadas, introduzindo novos capítulos dedicados à jurisdição laboral, aos pressupostos processuais, aos procedimentos cautelares e a alguns processos especiais.
Tivemos ainda em atenção a Lei nº 107/2019, de 09 de setembro, que alterou o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil.
Na parte II, relativo ao processo do trabalho, para além de uma profunda alteração estrutural, optamos por alargar o âmbito das matérias tratadas, introduzindo novos capítulos dedicados à jurisdição laboral, aos pressupostos processuais, aos procedimentos cautelares e a alguns processos especiais.
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