Paula Quintas
Biografia
Doutora em Direito do Trabalho, Mestre em Relações Internacionais, Pósgraduada em Estudos Europeus/Direito Comunitário, Licenciada em Direito (vertente jurídico-política, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Docente especialista em Direito do Trabalho e Investigadora pelo IJP (Instituto Jurídico Portucalense).
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Código do Trabalho
Nesta 6ª edição, reformulamos algumas anotações, procurando trazer um novo olhar, esperamos nós melhorado, sobre determinadas questões que, entrementes, se levantaram.
Aproveitámos, ainda, para dar nota das decisões judiciais recentemente proferidas pelos nossos tribunais e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Finalmente, optámos por inserir o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, aprovado pela Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, com algumas notas jurisprudenciais.
Aproveitámos, ainda, para dar nota das decisões judiciais recentemente proferidas pelos nossos tribunais e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Finalmente, optámos por inserir o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, aprovado pela Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, com algumas notas jurisprudenciais.
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