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Práticas Anticoncorrenciais
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Práticas Anticoncorrenciais

Entre o public enforcement e a ação popular indemnizatória

de Maria José Capelo e Carolina Cunha 

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Crimes e Contra-Ordenações
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Crimes e Contra-Ordenações

Da cisão à convergência material

de Nuno Brandão 

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A Prova Digital no Processo Judicial
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A Prova Digital no Processo Judicial

A blockchain e outros caminhos para os tribunais

de Ana Isa Dias Meireles 

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Elementos Subjectivos Especiais do Ilícito-Típico
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Do Contrato de Depósito Escrow
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Digital Services Act (DSA)
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Digital Services Act (DSA)

O regulamento Europeu 2022/2065 sobre os serviços digitais

de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão 

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Prova por Presunção no Direito Civil
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O Notário e a Atividade Notarial
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Noção de Jogo
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Noção de Jogo

Consequências Jurídico-Práticas

de Carla Vicente 

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Crimes Sexuais
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Crimes Sexuais

Análise substantiva e processual (4ª Edição)

de José Mouraz Lopes e Tiago Caiado Milheiro 

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Impostos e Futebol
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Quo Vadis Direito de Marcas?
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O Acesso à Àgua Potável como Direito Humano
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A Perda de Instrumentos, Produtos e Vantagens do Crime no Código Penal Português
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A Casa de Morada de Família no Processo Insolvencial de Pessoa Singular
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A Impugnação da Sentença Arbitral
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A Impugnação da Sentença Arbitral

(4ª Edição revista e aumentada)

de António Sampaio Caramelo 

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PEVE - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas
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O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral
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O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral

O regime jurídico - da teoria à prática

de Diogo Couto Geraldes 

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Proteção de Dados Pessoais no Contexto Laboral
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Proteção de Dados Pessoais no Contexto Laboral

O direito à privacidade do trabalhador

de Lurdes Dias Alves 

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10% Cartão Leitor Bertrand
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