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Administradores de Facto

Vinculação e responsabilidade por omissão

de David Nunes dos Reis

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A Pluralidade de Seguros

de Ana Serra Calmeiro

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Compensações Devidas pelo Pagamento de Dívidas dos Cônjuges

Análise crítica

de Cristina Dias

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Do Contrato de Permuta

de Sérgio Manuel da Costa Machado

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Crimes Sexuais

Análise substantiva e processual (3ª Edição)

de José Mouraz Lopes e Tiago Caiado Milheiro

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A Anulação de Actos Administrativos no Contexto das Relações Jurídico-Administrativas

de Mário Aroso de Almeida

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As Decisões de Adjudicação e Não Adjudicação no Código dos Contratos Públicos

de João Pacheco de Amorim

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O Malware como Meio de Obtenção de Prova em Processo Penal

A investigação oculta em ambiente digital

de Juliana Filipa Sousa Campos

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Os Crimes Fiscais

Análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador

de Susana Aires de Sousa

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Os Níveis de Governo dos Países da Europa

Estado - Regiões - Municípios

de António M. Rebordão Montalvo

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Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio

(7ª Edição revista, aumentada e actualizada)

de Clara Sottomayor

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Franchise Encroachment

A (alegada?) opressão dos franquiados, ou requisito (necessário?) de crescimento da rede

de Fernando Manuel Canas Gonçalves

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Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime

de Duarte Rodrigues Nunes

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Revistas e Buscas no Código de Processo Penal

de Duarte Rodrigues Nunes

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A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil

Contributo para a sua compreensão

de Diana Leiras

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Noções de Psicologia do Testemunho

de Luís Filipe Pires de Sousa

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Instrumentos Financeiros

Valores mobiliários | Valores monetários | Derivados de crédito | Produtos de bancassurance

de Mafalda Miranda Barbosa e José Luís Dias Gonçalves

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Da Renovação de Deliberações dos Sócios

de Diogo Coimbra Casqueiro

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O Novo Estatuto Jurídico dos Animais

de Filipe Albuquerque Matos e Mafalda Miranda Barbosa

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Corpo e Prova em Processo Penal

Admissibilidade e valoração

de Jorge dos Reis Bravo

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