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A Recuperação Económica dos Devedores

RERE, PER, PEAP, Plano de Insolvência, Plano de Pagamentos e Exoneração do Passivo Restante (2ª Edição)

de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

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Falsificação de Moeda, Títulos Equiparados e Cartão de Crédito

de António Manuel de Almeida Costa

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Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo

O Progresso ao Retrocesso (4ª Edição)

de Manuel Monteiro Guedes Valente

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A Burla no Código Penal Português

de António Manuel de Almeida Costa

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A (Nova) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos

(2ª Edição)

de Sérgio Pratas

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Limites ao Exercício das Responsabilidades Parentais em Matéria de Saúde da Criança

Vida e corpo da criança nas mãos de pais médicos?

de Jorge Duarte Pinheiro

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Os Instrumentos Financeiros

(4ª Edição revista e atualizada)

de José Engrácia Antunes

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Sobre a Fiscalização das Sociedades Anónimas

Os órgãos de fiscalização. O ROC

de Alexandre Soveral Martins

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O Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade

Sentido e limites

de Mafalda Miranda Barbosa e Tomás Prieto Álvarez

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Mediação Ambiental - Da Lei à Prática

À luz dos princípios da Lei N.º 29/2013

de Cátia Marques Cebola, Úrsula Caser, Dulce Lopes, (...)

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O Bom, o Mau e o Vilão

de Victor Calvete

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Maiores Acompanhados

Primeiras notas depois da aprovação da lei n.º 49/2018, de 14 de agosto

de Mafalda Miranda Barbosa

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União de Facto Versus Casamento

Questões pessoais e patrimoniais

de Rossana Martingo Cruz

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Crimes Sexuais

Análise substantiva e processual

de José Mouraz Lopes e Tiago Caiado Milheiro

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Aprovisionamento e Contratação Pública

A gestão de aprovisionamento e os procedimentos pré-contratuais no Código dos Contratos Públicos

de Pedro Almeida e António Cúrdia

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Os Meios de Prova em Processo Civil

(3ª Edição)

de Fernando Pereira Rodrigues

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Incumprimento Resolutório: Uma Introdução

de Ana Perestrelo de Oliveira e Madalena Perestrelo de Oliveira

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Revistas e Buscas no Código de Processo Penal

de Duarte Rodrigues Nunes

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Dano da Morte

Compensação dos danos não patrimoniais à luz da evolução da cocepção de família

de Bruno Bom Ferreira

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Governação Fiscal Global

(2ª Edição revista e atualizada)

de Ana Paula Dourado

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