André Alfar Rodrigues
Biografia
Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa. Doutorando pela Faculdade de Direito na Universidade Nova de Lisboa. Advogado.
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Deveres e Responsabilidade dos Intermediários Financeiros
A lei estabelece de forma explícita e pormenorizada as regras a que os intermediários financeiros devem obedecer para com os seus clientes. Estes deveres são hoje bastante diversos e encontram-se previstos não só no CVM, mas também em legislação avulsa.
A Diretiva nº 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014, transposta entre nós em 2018, constitui a pedra angular do regime jurídico da intermediação financeira, tendo causado uma evolução sem paralelo quanto aos deveres jurídicos a que os intermediários financeiros se encontram adstritos na relação com os seus clientes, conferindo a estes últimos uma maior proteção jurídica.
Esta obra pretende dar um contributo para a sistematização do regime da atividade da intermediação financeira em Portugal.
Com o Prefácio do Orientador da Tese de Mestrado, o Professor Doutor Rui Pinto Duarte.
A Diretiva nº 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014, transposta entre nós em 2018, constitui a pedra angular do regime jurídico da intermediação financeira, tendo causado uma evolução sem paralelo quanto aos deveres jurídicos a que os intermediários financeiros se encontram adstritos na relação com os seus clientes, conferindo a estes últimos uma maior proteção jurídica.
Esta obra pretende dar um contributo para a sistematização do regime da atividade da intermediação financeira em Portugal.
Com o Prefácio do Orientador da Tese de Mestrado, o Professor Doutor Rui Pinto Duarte.
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