O Acesso à Àgua Potável como Direito Humano

É inquestionável a necessidade humana de água. Mas, sendo imprescindível, a água constitui um bem de disponibilidade global limitada.

Entre a ilusão da abundância de água e a iminência da crise hídrica distributiva, parece evidente que chegou o tempo de discutir, no seio da comunidade internacional, o acesso à água potável como direito humano.

A novidade deste livro reside justamente no tratamento da hipótese de o acesso à água potável ser um direito humano internacional. Hipótese que a obra resolve afirmativamente, identificando a fonte de tal direito e os seus elementos.

Começando por considerar a água enquanto substância química, o presente estudo formula um conceito jurídico de água potável para, em seguida, analisar o conteúdo normativo do direito à água, as obrigações que a satisfação do direito implica e as violações do acesso à água potável como direito humano.

A abordagem do acesso à água como um direito humano pode desempenhar papel decisivo na distribuição hídrica, garantindo água segura e acessível em quantidades suficientes, sem discriminação, e tornando legítimas as reivindicações dos indivíduos, uma vez que estão também amparadas em obrigações para que os Estados atuem, previnam e corrijam a falta de acesso à água potável.