Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Biografia
Professor da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil - Direito das Obrigações e Direito dos Contratos - Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. Advogado e Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.
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Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
A presente obra efectua uma anotação doutrinária e jurisprudencial, não apenas ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, mas também à variada legislação extravagante que tem sido publicada neste domínio.
A anotação das disposições legais tem-se mostrado essencial, especialmente perante um Código que surgiu com uma filosofia inicial de tutela dos credores, mas que passou, depois de sucessivas reformas, a centrar-se antes no objectivo da recuperação da empresa.
Este Código permite assim aos práticos e aos estudantes identificar as diversas questões que se colocam no âmbito de cada norma do Direito da Insolvência.
A anotação das disposições legais tem-se mostrado essencial, especialmente perante um Código que surgiu com uma filosofia inicial de tutela dos credores, mas que passou, depois de sucessivas reformas, a centrar-se antes no objectivo da recuperação da empresa.
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