Bertrand.pt - Constituição, Lei Penal e Controlo de Constitucionalidade

Constituição, Lei Penal e Controlo de Constitucionalidade

de Maria João Antunes 

Editor: Edições Almedina
Formatos Disponíveis:
Portes
Grátis
10%
22,90€
Poupe 2,29€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Envio até 10 dias úteis
portes grátis

Na evolução da Constituição também como fundamento do direito penal problematizam-se as manifestações atuais da intervenção penal no seu confronto com disposições e princípios constitucionais, os parâmetros de controlo da constitucionalidade de normas penais, os direitos fundamentais e os interesses constitucionalmente protegidos como referente de legitimação material do direito penal, a existência de imposições constitucionais expressas e implícitas de criminalização, a identificação de proibições constitucionais de criminalização, as vias de superação de um controlo de constitucionalidade que se tem revelado limitado e autocontido e a realidade da proteção multinível dos direitos. A via adotada é a da referência à lei, à doutrina e à jurisprudência nacionais e estrangeiras, incluindo a brasileira e jurisprudência supranacional.

Outros livros da coleção

Proteção Civil e Segurança Comunitária
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
31,90€
Edições Almedina
O Direito ao Reporte de Prejuízos Fiscais
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
21,90€
Edições Almedina
Constituição, Lei Penal e Controlo de Constitucionalidade
ISBN: 9789724082134 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 157 x 231 x 5 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 120 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

Quem comprou também comprou

O Papel da Vítima no Processo Penal Português
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
6,60€
Universidade Católica Editora
O Direito Processual Penal Português em Mudança
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
25,90€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.