Inês Horta Pinto

Inês Horta Pinto

Biografia

Doutora em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra. Foi adjunta do Gabinete do Ministro da Justiça (2005-2011), tendo nesse período, nomeadamente, tomado parte no grupo de trabalho responsável pela elaboração do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e legislação complementar. Foi agente de ligação do Ministério da Justiça com o CPT - Comité Europeu de Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (2008-2011). Foi Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional (2012-2016). Atualmente exerce funções na Divisão de Direitos Humanos/Ministério dos Negócios Estrangeiros. É colaboradora permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, desde 2017.
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