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Aperfeiçoar a Constituição

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A Modificação da Lei Inconstitucional

Estudo sobre as decisões de inconstitucionalidade parcial

de João Tornada

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Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar

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Introdução à Justiça Constitucional

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Imigração e Direitos Humanos

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Constituição da República Portuguesa

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Direito Constitucional

Ensinar e investigar

de Rui Medeiros

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Olhares sobre as Migrações, a Cidadania e os Direitos Humanos

Na História e no Século XXI

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Lei do Asilo

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Desagrilhoar Prometeu?

Direito(s), Gene(s) e Doença(s) - Desafios constitucionais na Era da engenharia genética

de Eduardo António da Silva Figueiredo

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O Que Faz do Presidente da República Portuguesa um Presidente Republicano?

Estatuto Constitucional

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Os Níveis de Governo dos Países da Europa

Estado - Regiões - Municípios

de António M. Rebordão Montalvo

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Direito Constitucional

Questões e casos práticos (2ª Edição)

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Legislação - Das Eleições Legislativas e da Posse

Composição e organização interna dos governos em Portugal

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O Sistema Jurídico-Político Português

Do semipresidencialismo ao parlamentarismo unilateral de conveniência?

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Manual de Direito Constitucional - Volume II

Direito Constitucional Português (6ª Edição)

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