A Constituição Portuguesa

Uma introdução geral

de Jorge Miranda 

Bertrand.pt - A Constituição Portuguesa
Editor: Edições Almedina
Edição: julho de 2022
Formatos Disponíveis:
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Vigente há 46 anos (só a Carta Constitucional de 1842 a 1910 duraria mais tempo), a atual Constituição tem de ser compreendida, antes de mais, no contexto histórico das condições em que surgiu, da sua formação e das suas vicissitudes.

Fundada na dignidade da pessoa humana e nos princípios do Estado de Direito democrático, ela é estudada sistematicamente em capítulos sobre direitos fundamentais, Estado unitário regional, sistema de governo semipresidencial, função legislativa e jurisdição constitucional.

Com carácter sintético e didático, os temas e problemas que este livro refere poderão ser aprofundados noutras obras do autor.

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Edições Almedina
A Constituição Portuguesa
Uma introdução geral
ISBN:
9789894005254
Ano de edição:
07-2022
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 231 x 18 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
360
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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