Bertrand.pt - Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

7.ª edição

 

Editor: Porto Editora, S.A.
Edição ou reimpressão: outubro de 2017
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Nesta 7.ª edição do livro Constituição da República Portuguesa - Edição Académica, continuamos a procurar disponibilizar a seleção de legislação mais relevante para profissionais e estudantes. É por essa razão que a nova edição contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
Lei n.º 51/2017, de 13 de julho - introduziu alterações à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (exercício do direito de petição);
Lei n.º 52/2017, de 13 de julho - introduziu alterações à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (iniciativa legislativa de cidadãos);
Declaração de Retificação n.º 23/2017, de 5 de setembro - introduziu retificações à Lei n.º 51/2017, de 13 de julho, que altera a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (exercício do direito de petição).

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.
Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica
7.ª edição
ISBN: 978-972-0-00096-5 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Porto Editora, S.A. Idioma: Português Dimensões: 128 x 198 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 224 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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