Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

8.ª Edição

Editor: Porto Editora, S.A.

Edição ou reimpressão: setembro de 2018

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Com o intuito de disponibilizar os textos legais mais relevantes para estudantes e profissionais, apresentamos esta 8.ª edição da Constituição da República Portuguesa – Edição Académica. Para além do texto da Constituição propriamente dito, a obra contempla uma compilação de diplomas no âmbito do Direito Constitucional, devidamente consolidados e atualizados.

Nesta nova edição consideraram-se as alterações introduzidas pelas seguintes leis:

Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril – introduziu alterações à Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional;
Lei Orgânica n.º 2/2018, de 5 de julho – introduziu alterações à Lei da Nacionalidade.

Como habitualmente, até à preparação de uma nova edição desta obra continuarão a ser disponibilizadas, em www.portoeditora.pt/direito, as atualizações legais que vierem a ser publicadas.

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Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

8.ª Edição

ISBN: 978-972-0-00146-7 Ano de edição ou reimpressão: 09-2018 Editor: Porto Editora, S.A. Idioma: Português Dimensões: 128 x 198 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 224 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Constitucional