Bertrand.pt - Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

10.ª edição

 

Editor: Porto Editora
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2020
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A Constituição da República Portuguesa - Edição Académica reúne, num formato adequado tanto a estudantes como a profissionais que privilegiam a portabilidade, uma compilação egal no âmbito de Direito Constitucional completa e devidamente consolidada.

Esta 10.ª edição foi atualizada de acordo com as alterações legais introduzidas pelos seguintes diplomas:
Lei Orgânica n.º4/2019, de 13 de setembro - introduziu alterações à Lei n.º28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional;
Lei n.º45/2019, de 27 de junho - em face da revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada, que leva à substituição da expressão "direitos do homem" por "direitos humanos", introduziu alterações à Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Como sempre nas obras da Coleção Legislação, em www.portoeditora.pt/direito, continuarão a ser disponibilizadas atualizações legais para esta obra, até se iniciar a preparação de uma nova edição.

Poderá também usufruir das vantagens da newsletter da Coleção, através da qual passará a receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações e de novas edições. Caso pretenda subscrevê-la, basta preeencher o formulário disponível no site acima indicado.

Esperamos, com esta nova edição, poder continuar a merecer a sua confiança.

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ISBN: 978-972-0-00162-7 Ano de edição ou reimpressão: 02-2020 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 134 x 198 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 232 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional
Livros  >  Livros em Português

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