Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

A Constituição da República Portuguesa - Edição Académica reúne, num formato adequado tanto a estudantes como a profissionais que privilegiam a portabilidade, uma compilação egal no âmbito de Direito Constitucional completa e devidamente consolidada.

Esta 10.ª edição foi atualizada de acordo com as alterações legais introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Lei Orgânica n.º4/2019, de 13 de setembro - introduziu alterações à Lei n.º28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional;
• Lei n.º45/2019, de 27 de junho - em face da revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada, que leva à substituição da expressão "direitos do homem" por "direitos humanos", introduziu alterações à Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Como sempre nas obras da Coleção Legislação, em www.portoeditora.pt/direito, continuarão a ser disponibilizadas atualizações legais para esta obra, até se iniciar a preparação de uma nova edição.

Poderá também usufruir das vantagens da newsletter da Coleção, através da qual passará a receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações e de novas edições. Caso pretenda subscrevê-la, basta preeencher o formulário disponível no site acima indicado.

Esperamos, com esta nova edição, poder continuar a merecer a sua confiança.