Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

A Constituição da República Portuguesa – Edição Académica tem-se consolidado como uma das mais utilizadas publicações de Direito, em Portugal. Muito do seu sucesso deve-se ao facto de, neste livro, se reunirem a Lei Fundamental do nosso país e vários diplomas de grande importância para estudantes e profissionais que se dedicam ao tema da Constitucionalidade, e, por conseguinte, ao estudo e salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Assim, e na sequência da publicação da Lei Orgânica n.º 1/2022, de 4 de janeiro, e das alterações que introduziu à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, tornou-se para nós importante avançar para uma nova edição da obra – a 13. ª edição –, no início do novo ano, de forma a mantê-la sempre devidamente atualizada.
A obra mantém todas as características que têm feito da Edição Académica da Coleção Legislação uma referência em compilações legais, como formato reduzido para melhor portabilidade, mais espaço na margem para tomar notas, oferta de marcadores de página autocolantes e atualizações online gratuitas (até se iniciar a preparação da edição seguinte de cada obra).
Conteúdos completos da 13.ª edição:
Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de setembro (primeira revisão da CRP)
Lei Constitucional n.º 1/89, de 8 de julho (segunda revisão da CRP)
Lei Constitucional n.º 1/92, de 25 de novembro (terceira revisão da CRP)
Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de setembro (quarta revisão da CRP)
Lei Constitucional n.º 1/2001, de 12 de dezembro (quinta revisão da CRP)
Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de julho (sexta revisão da CRP)
Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto (sétima revisão da CRP)
Constituição da República Portuguesa
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Lei da Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas (Lei n.º 74/98, de 11 de novembro)
Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)
Direito de Petição (Lei n.º 43/90, de 10 de agosto)
Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional (Lei n.º 28/82, de 15 de novembro)
Iniciativa legislativa de cidadãos (Lei n.º 17/2003, de 4 de junho)
Ação popular e participação procedimental (Lei n.º 83/95, de 31 de agosto)
Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (Lei n.º 27/2021, de 17 de maio)