Jorge Bacelar Gouveia
Biografia
Doutor (1999) e Agregado (2007) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo Licenciado (1989) e Mestre (1993) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL.
É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa.
Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando - em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro - O Direito Constitucional, O Direito Administrativo, O Direito Internacional Público, O Direito Fiscal e O Direito Público Comparado.
É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL.
É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa.
Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando - em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro - O Direito Constitucional, O Direito Administrativo, O Direito Internacional Público, O Direito Fiscal e O Direito Público Comparado.
partilhar
Em destaque VER +
Branqueamento de Capitais e Beneficiário Efetivo
Tem-se assistido a uma progressiva sofisticação do corpus normativo que regula o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e várias das matérias aqui implicadas suscitam questões jurídicas da maior complexidade doutrinária; nos telejornais e nas redes sociais, assuntos envolvendo casos de branqueamento são regularmente referidos, tornando o tema mais compreensível e próximo dos não especialistas.
A Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto, inaugurou um vasto e ambicioso conjunto de diplomas, que estrutura a resposta jurídica nacional vigente na luta contra o BC/FT. Com aquela Lei e diversas outras fontes normativas, assistimos à maior mobilização de regras, meios e procedimentos — com direto impacto na atividade de autoridades, cidadãos, empresas, ordens profissionais, patrimónios e negócios — jamais vista no nosso ordenamento jurídico em matéria de combate àqueles fenómenos criminosos. Agora não pode haver a mais mínima dúvida: este assunto diz respeito a todos!
A Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto, inaugurou um vasto e ambicioso conjunto de diplomas, que estrutura a resposta jurídica nacional vigente na luta contra o BC/FT. Com aquela Lei e diversas outras fontes normativas, assistimos à maior mobilização de regras, meios e procedimentos — com direto impacto na atividade de autoridades, cidadãos, empresas, ordens profissionais, patrimónios e negócios — jamais vista no nosso ordenamento jurídico em matéria de combate àqueles fenómenos criminosos. Agora não pode haver a mais mínima dúvida: este assunto diz respeito a todos!
bibliografia
- ordenação
- Data Edição
- Ranking
10%
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
18,90€
Petrony Editora
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
52,90€
Poupe 5,29€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
49,90€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
49,90€
Edições Almedina
10%
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
19,00€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
24,90€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
15,00€
INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda
10%
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
32,90€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
32,90€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
34,90€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
19,90€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
19,90€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
19,00€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
19,00€
Edições Almedina
10%
10%
10%
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
27,00€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
25,01€
Edições Almedina
10%
10%
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
12,12€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
20,19€
Edições Almedina
10%
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
20,19€
Edições Almedina
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
20,19€
Âncora Editora
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
7,93€
Principia
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
35,00€
Edições Almedina
10%
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
17,00€
Edições Almedina
10%
10%
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
28,80€
Vislis Editores
