Justiça Constitucional

(2ª Edição)

de Fernando Alves Correia 

Bertrand.pt - Justiça Constitucional
Editor: Edições Almedina
Edição: janeiro de 2019
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Mantendo idêntica estrutura, objetivos e metodologia, a 2ª edição da Justiça Constitucional pretende dar conta de alguns desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais entretanto ocorridos.

O estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização jurisdicional da observância das regras e princípios constitucionais pelos órgãos detentores do poder normativo público é acompanhado, sempre que possível, com a análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional português, que expressa a insubstituível função interpretativo-concretizadora, densificadora e criadora do nosso órgão supremo da justiça constitucional, em diálogo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em aplicação das normas dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e, sobretudo, com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em concretização da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

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Edições Almedina
Justiça Constitucional
(2ª Edição)
ISBN:
9789724077413
Ano de edição:
01-2019
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
153 x 228 x 22 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
456
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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