Constituição da República Portuguesa
(8ª Edição)
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Editor:
Edições Almedina
Edição:
setembro de 2022
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Livro
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Sobre o livro
A Lei nº 28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional, foi alterada pela Lei Orgânica nº 1/2022, de 4 de janeiro, que harmoniza a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu com as disposições em vigor na ordem jurídica portuguesa sobre perda de mandato de titulares de cargos eletivos.
Essa atualização está contida nesta obra, que desta forma se apresenta como ferramenta de estudo ou de trabalho útil a todos quantos lidam com a Lei Fundamental no seu dia-a-dia.
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Detalhes do produto
Constituição da República Portuguesa
(8ª Edição)
ISBN:
9789894007722
Ano de edição:
09-2022
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 231 x 12 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
312
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Texto da Lei
Classificação Temática:
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