Segredo e Publicidade na Justiça Penal

de Mário Ferreira Monte 

Bertrand.pt - Segredo e Publicidade na Justiça Penal
Editor: Edições Almedina
Edição: fevereiro de 2018
Formatos Disponíveis:
38,90€
Notifiquem-me quando disponível

Segredo e Publicidade na Justiça Penal procura analisar o regime jurídico português do segredo de justiça, na sua contraposição com o princípio da publicidade, em várias dimensões: a partir do direito supranacional e do direito comparado; situando historicamente o problema e fazendo o seu enquadramento constitucional; estudando o regime jurídico processual, nas suas múltiplas implicações práticas; compreendendo o regime de tutela jurídica, incluindo o penal.

Estuda-se também a especial relação de tensão entre a justiça e a comunicação social. E trazem-se à liça problemas práticos ligados ao acesso aos processos e seus termos, aos direitos dos sujeitos processuais e à realização da justiça penal, postos no relacionamento comunicacional entre sujeitos ou destes com a comunicação social. Por isso, alguns processos mediáticos e algumas decisões jurisprudenciais acabam por ter aqui um tratamento mais cuidado.

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Edições Almedina
Segredo e Publicidade na Justiça Penal
ISBN:
9789724073293
Ano de edição:
02-2018
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 231 x 20 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
406
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:

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