A presente obra, intitulada Estudos de Direito Internacional e da União Europeia | Essays on International and European Union Law, reúne um conjunto de textos, em língua portuguesa e inglesa, publicados em obras coletivas, revistas jurídicas e enciclopédias, nos últimos três anos, em Portugal e no estrangeiro.
Incluem-se igualmente alguns estudos ainda inéditos, mas em vias de publicação num futuro próximo.
O livro obedece à seguinte sistematização:
Parte I - Questões constitucionais e institucionais da União Europeia;
Parte II - a pessoa humana no direito da União Europeia;
Parte III - o migrante, o refugiado e o trabalhador no direito internacional;
Parte IV - a Convenção Europeia dos Direitos do Homem