A presente obra corresponde ao Relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino e avaliação da unidade curricular de Direito Processual Penal no curso de Licenciatura da FDUL proposto pelo signatário, em julho de 2023, no âmbito do concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de três lugares de Professor Associado, na área disciplinar de Ciências Jurídicas, da FDUL, nos termos do Edital n.º 860/2023, publicado na II Série do Diário da República, n.º 102, de 26 de maio de 2023.