Constituição: a superlei que nos protege

Nenhuma outra lei pode ir contra o que está escrito na Constituição da República Portuguesa, que é uma espécie de superlei que entrou em vigor no dia 25 de abril de 1976, dois anos depois da Revolução dos Cravos. Se o nosso país fosse uma casa, a Constituição seria o alicerce — a parte que segura tudo o resto, para estarmos seguros.

Contra o quê?

Ora, contra tudo o que seja abuso de poder. Imagina: se alguém tentasse fazer uma nova lei que dissesse que “só os rapazes podem ser médicos” ou que “pessoas de certas religiões não podem votar”, a Constituição travava isso imediatamente, uma vez que ela garante que todos somos iguais perante a lei.

Mas, afinal, a Constituição é uma lei ou um conjunto de leis?

Boa pergunta. A Constituição é um documento único, mas como é muito grande e trata de tantos assuntos diferentes (saúde, educação, eleições, tribunais…), as pessoas, às vezes, falam das “leis constitucionais”. Neste momento, a nossa Constituição tem 296 artigos. Pensa neles como 296 capítulos de um livro, no qual cada um explica uma regra diferente sobre como o país deve funcionar. Alguns capítulos são maiores, e outros mais pequenos. Por exemplo, o Artigo 24.º só tem duas frases:

"A vida humana é inviolável. Em caso algum haverá pena de morte."

Só duas frases, mas muito importantes, porque Portugal foi um dos primeiros países do mundo a dizer que ninguém, nem mesmo o Estado, pode castigar uma pessoa tirando-lhe a vida. Já o Artigo 1.º é um pouco mais comprido. É como se fosse o “cartão de visita” do nosso país. Diz assim:

"Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária."

Essencialmente, isto quer dizer três coisas:

1.  O povo é que escolhe quem governa (por isso é que somos uma democracia);

2.  O mais importante de tudo é o respeito pelas pessoas;

3.  Queremos ser um país onde todos vivam em liberdade, com justiça e empatia.