A legislatura atual, que terminaria apenas em 2023, foi interrompida depois do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 ter gerado uma crise política que levou à dissolução do parlamento e à convocação de eleições antecipadas, agendadas para o próximo domingo, 30 de janeiro. Reunimos algumas das informações mais relevantes sobre estas eleições legislativas. Informe-se, conheça os programas eleitorais das diferentes forças políticas e não deixe de exercer o seu direito de voto.
O que são eleições legislativas?
Nas eleições legislativas escolhem-se os deputados que representam os eleitores de todo o país. O parlamento português é formado por uma única câmara: a Assembleia da República, composta por 230 deputados. É, a par do Presidente da República, um orgão de soberania eleito por voto pessoal, direto, secreto e universal, um direito de todos os cidadãos recenseados. Tem competência legislativa exclusiva em matérias constitucionalmente determinadas, para além de ser sua a atribuição de fiscalizar a atividade do governo e a da administração do Estado. Compete-lhe também vigiar o cumprimento da Constituição e das leis. A eleição para a Assembleia da República acontece, normalmente, de quatro em quatro anos e a esse período chama-se legislatura.
Existem 22 círculos eleitorais, 20 correspondentes ao território nacional e dois à emigração (Europa e fora da Europa). Os eleitores portugueses não elegem diretamente os deputados pois votam em listas plurinominais, de partidos políticos ou coligações, podendo estas listas incluir cidadãos independentes. Depois de contados os votos, o Presidente da República ouve todos partidos eleitos e convida a pessoa que lhe parece ter melhores condições para formar governo. Não é obrigatoriamente do partido que tenha tido maior votação, mas quem melhor garanta ter apoio parlamentar para poder governar com estabilidade.
Como posso saber em que local devo ir votar?
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Pode obter esta informação na junta de freguesia do local de residência;
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aceder à página da internet em www.recenseamento.mai.gov.pt;
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ou enviando uma mensagem escrita (SMS) gratuita para o número 3838, com a mensagem “RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento", escrevendo a data a começar pelo ano, mês e dia de nacimento [aaaammdd].
O que devo levar quando for votar e que cuidados devo ter?
Deverá fazer-se acompanhar do seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade. O cartão de eleitor deixou de ser emitido em 2008 e o número de eleitor foi eliminado em agosto de 2018.
A Direção Geral da Saúde (DGS) emitiu um parecer técnico que definiu as seguintes medidas de proteção para os eleitores:
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Utilizar máscara cirúrgica ou máscara FFP2 de forma adequada, durante todo o processo eleitoral;
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Manter o afastamento recomendado, enquanto aguardam a vez para votar;
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Desinfetar as mãos antes de votar;
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Utilizar de preferência uma caneta ou esferográfica própria para votar;
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Desinfetar as mãos depois de votar e antes de sair do local de votação;
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Seguir os circuitos definidos e identificados nos edifícios.
As mesas de voto estarão abertas entre as 8h00 e as 19h00.
Quem está em confinamento obrigatório, devido à covid-19, pode votar no próximo dia 30?
Sim, quem está em confinamento obrigatório pode deslocar-se às urnas e exercer o seu direito de voto de forma presencial no dia 30 de janeiro de 2022. “São abrangidas as pessoas em confinamento obrigatório, quer estejam positivas para SARS-CoV-2, sintomáticas ou assintomáticas, quer estejam em isolamento profilático por serem contatos de alto risco”, esclareceu a Direção Geral da Saúde (DGS).
Quem pode votar nestas eleições?
Podem votar, desde que inscritos no recenseamento, os cidadãos de nacionalidade portuguesa, maiores de 18 anos, e "os cidadãos brasileiros, residentes em Portugal, com cartão de cidadão ou bilhete de identidade (com estatuto de igualdade de direitos políticos)”, conforme indicada a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Quem fizer 18 anos no dia da eleição, também pode votar.
Quem pôde votar antecipadamente em mobilidade no passado dia 23 de janeiro?
De acordo com a CNE: “todos os eleitores recenseados no território nacional podem votar antecipadamente em mobilidade”. Nesta modalidade, os eleitores puderam votar antecipadamente, no dia 23 de janeiro, em local por si escolhido, que inclui qualquer município do continente ou das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Caso se tenha inscrito para votar antecipadamente em mobilidade e não tenha sido possível fazê-lo, pode votar no dia da eleição, na assembleia ou secção de voto onde se encontra recenseado.
Qual o número de eleitores?
São chamados a votar 10 821244 eleitores - mais 9 808 do que nas anteriores legislativas, em 2019 - residentes em território nacional e no estrangeiro. Apesar do aumento geral de eleitores, quando comparado com 2019, quase todos os círculos perderam eleitores, com a exceção da Europa, fora de Europa, Setúbal, Faro e Açores. São, aliás, os aumentos de eleitores na Europa (mais cerca de 30 mil) e Fora da Europa (mais 25 mil) que compensam maioritariamente os decréscimos na maioria dos círculos eleitorais e permitem o aumento de quase 10 mil pessoas com capacidade para votar nestas eleições.
Quem são as forças políticas que vão a votos?
São 21 as forças políticas a ir a votos em 30 de janeiro (o mesmo número do que em 2019). Estreia-se nestas eleições o Volt Portugal (VP) e dois partidos mudaram de nome: o PNR passou a Ergue-te (E) e o PDR chama-se agora Alternativa Democrática Nacional (ADN).
Os partidos políticos são: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN, Aliança, Chega, Iniciativa Liberal, Ergue-te, ADN, PCTP-MRPP, PTP, Livre, RIR, MPT, Nós, Cidadãos!, MAS, JPP, PPM e o Volt Portugal.
Além dos partidos que se apresentam sozinhos a eleições, há três coligações candidatas: a CDU (que junta PCP e PEV) concorre a todos os círculos eleitorais; a coligação Madeira Primeiro (PSD/CDS), que concorre apenas na Madeira, e a Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM), que se apresenta a votos apenas nos Açores.
O círculo com o boletim de voto mais longo será Lisboa, com 20 candidaturas, seguindo-se Porto, Setúbal e Europa, com 19; o círculo Fora da Europa, com 18, e Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Viseu, com 17.
Em Beja, Faro, Portalegre e Madeira candidatam-se 16 forças políticas, e em Évora, Guarda, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Açores serão 15 as listas.
O círculo com menos candidaturas no boletim será Bragança, com 13.
Quantos deputados são eleitos em cada círculo?
A distribuição dos 230 deputados por círculo eleitoral não sofreu qualquer alteração em relação às últimas legislativas, sendo os que elegem mais deputados Lisboa (48), Porto (40), Braga (19), Setúbal (18) e Aveiro (16). Seguem-se Leiria (10), Santarém, Coimbra e Faro (cada um com nove), Viseu (oito), Viana do Castelo e Madeira (ambos com seis), Açores e Vila Real (ambos com cinco) e Castelo Branco (quatro). Com três deputados surgem Beja, Bragança, Évora e Guarda. Portalegre, Europa e Fora da Europa fecham a lista apenas com dois deputados por cada um dos respetivos círculos eleitorais.
Fontes: Comissão Nacional de Eleições (CNE), Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), Portal do Eleitor, RTP e agência Lusa