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A Família entre o Público e o Privado
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A proposta metodológica da autonomia relacional na análise do regime jurídico do casamento

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Princípios do Direito Fiscal Internacional
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Do Paradigma Clássico ao Direito Fiscal Europeu

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Contrato de Seguro e Conduta dos Sujeitos Ligados ao Risco
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Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil
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(Reimpressão da edição de fevereiro de 2004)

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O Procedimento Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho Português
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Tribunais Nacionais e Tutela Jurisdicional Efetiva
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Da cooperação à integração Judiciária no contencioso da União Europeia

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Apuramento e Aplicação de Resultados
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No Código das Sociedades Comerciais

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Responsabilidade Civil do Estado pelo Mau Funcionamento da Administração da Justiça
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Fundamento, conceito e âmbito

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Invalidade e Registo
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A Protecção do Terceiro Adquirente de Boa Fé

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O Princípio da Legalidade Fiscal
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Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre apreciação (Reimpressão da edição de 2007)

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Autoria e Execução Comparticipadas
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A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português
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Legitimar, Diferenciar, Simplificar

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O Nexo de Causalidade na Responsabilidade Delitual
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Responsabilidade Civil por Violação de Deveres no Tráfego
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O Princípio da Proibição do Excesso na Conformação e no Controlo de Atos Legislativos
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Da Boa Fé no Direito Civil
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Os Pactos de Limitação à Liberdade de Trabalho
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A Redistribuição das Competências Orçamentais no Seio da União Europeia
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A Obrigação de Indemnizar das Entidades Adjudicantes
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Fundamento e pressupostos

de Vera Eiró 

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Constituição, Lei e Regulação dos Media
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