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Direitos (des)figurados
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(Reimpressão)
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O caso dos medicamentos
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A tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel
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No Código das Sociedades Comerciais
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O exercício de direitos reprodutivos mediante técnicas de reprodução assistida e o estatuto jurídico do embrião in vitro
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A regra de não frustração
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Fundamento e pressupostos
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Nova disciplina comunitária. Estado actual da prática administrativa. Contributos para uma maior significância deste instrumento.
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Contributo para a sua compreensão como problema jurídico-político
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Repercussões Jusliterárias no Eixo Problemático das Fontes e da Interpretação Jurídicas
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