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A Locação Financeira Imobiliária e os Direitos Reais

Da natureza real do direito do locatário financeiro

de Maria da Conceição Soares Fatela

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A Responsabilidade Civil dos Administradores na Insolvência da Sociedade Comercial

A qualificação da insolvência entre as vias para a responsabilização dos administradores

de Luís António Ramos Correia Araújo

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O Voto Plural na Sociedade Anónima

de Jorge Brito Pereira

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A Segurança Jurídica na Aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários

de Carla Castelo Trindade

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Fixação das Regras Processuais e Exercício da Função Arbitral na Arbitragem Voluntária

de André Almeida Martins

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Repartição de Funções entre Administração e Juiz e Tutela Jurisdicional Efectiva na Execução da Pena de Prisão

Contributo para um modelo conforme à constituição e ao direito

de Inês Horta Pinto

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As Problemáticas e os Desafios Contemporâneos em Torno da Gestação de Substituição

de Diana Sofia Araújo Coutinho

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Cedência Ocasional de Trabalhadores

Configuração geral e problemas actuais

de Ricardo Nascimento

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O Consentimento na Arbitragem e a Desigualdade Estrutural das Partes

de Daniela Mirante

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Tutela do Investidor Perante o Emitente no Mercado de Capitais

Um modelo dinâmico de proteção

de Madalena Perestrelo de Oliveira

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A Insolvência de Pessoas Singulares

de Letícia Marques Costa

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A Família entre o Público e o Privado

A proposta metodológica da autonomia relacional na análise do regime jurídico do casamento

de Rosa Cândido Martins

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Contratos de Rede e Redes de Empresas

de Joana Correia de Miranda

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O Procedimento Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho Português

de Paulo Sousa Pinheiro

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O Direito Penal Europeu e a Dupla Subsidiariedade

Competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da protecção subsidiária de bens jurídicos

de Joana Amaral Rodrigues

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Tribunais Nacionais e Tutela Jurisdicional Efetiva

Da cooperação à integração Judiciária no contencioso da União Europeia

de Joana Covelo de Abreu

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Contratos Atípicos

(2ª Edição)

de Pedro Pais de Vasconcelos

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Das Inibições de Voto dos Sócios por Conflito de Interesses com a Sociedade nas Sociedades Anónimas e por Quotas

de David Oliveira Festas

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Contratação Pública e Eficiência

de Jorge Faria Lopes

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Impossibilidade da Prestação

de Catarina Monteiro Pires

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