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A Família entre o Público e o Privado

A proposta metodológica da autonomia relacional na análise do regime jurídico do casamento

de Rosa Cândido Martins

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Princípios do Direito Fiscal Internacional

Do Paradigma Clássico ao Direito Fiscal Europeu

de Paula Rosado Pereira

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Contrato de Seguro e Conduta dos Sujeitos Ligados ao Risco

de Maria Inês de Oliveira Martins

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Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil

(Reimpressão da edição de fevereiro de 2004)

de Manuel A. Carneiro da Frada

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O Procedimento Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho Português

de Paulo Sousa Pinheiro

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Tribunais Nacionais e Tutela Jurisdicional Efetiva

Da cooperação à integração Judiciária no contencioso da União Europeia

de Joana Covelo de Abreu

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Apuramento e Aplicação de Resultados

No Código das Sociedades Comerciais

de Paulo Alves de Sousa Vasconcelos

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Responsabilidade Civil do Estado pelo Mau Funcionamento da Administração da Justiça

Fundamento, conceito e âmbito

de Ricardo Pedro

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Invalidade e Registo

A Protecção do Terceiro Adquirente de Boa Fé

de Maria Clara Pereira de Sousa Sottomayor

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O Princípio da Legalidade Fiscal

Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre apreciação (Reimpressão da edição de 2007)

de Ana Paula Dourado

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Autoria e Execução Comparticipadas

de Helena Morão

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A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português

Legitimar, Diferenciar, Simplificar

de José António Mouraz Lopes

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O Nexo de Causalidade na Responsabilidade Delitual

de Rui Soares Pereira

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Responsabilidade Civil por Violação de Deveres no Tráfego

de Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

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O Princípio da Proibição do Excesso na Conformação e no Controlo de Atos Legislativos

de Vitalino Canas

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Da Boa Fé no Direito Civil

de António Menezes Cordeiro

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Os Pactos de Limitação à Liberdade de Trabalho

de João Zenha Martins

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A Redistribuição das Competências Orçamentais no Seio da União Europeia

de Paulo Alves Pardal

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A Obrigação de Indemnizar das Entidades Adjudicantes

Fundamento e pressupostos

de Vera Eiró

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Constituição, Lei e Regulação dos Media

de Raquel Alexandra Brízida Castro

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