Bertrand.pt - Responsabilidade do Supervisor

Responsabilidade do Supervisor

Indemnização de vida por fiscais e auditores

de Isabel Mousinho de Figueiredo 

Editor: Edições Almedina
Edição: janeiro de 2021
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Com um entendimento paradigmático do Direito explica-se melhor o problema da responsabilidade civil e consegue-se propostas mais adequadas e úteis de solução. Explica-se porque é de afastar a categoria falaciosa dos danos patrimoniais "puros". Propõe-se uma compreensão integrada da alocação de danos segundo os quatro pilares polares de imputação: risco, culpa, incumprimento e enriquecimento.

E reflexo disso é o sistema móvel que ajuda a distinguir quais os danos que são lícitos e quais ilícitos:

i) quanto maior a previsibilidade do dano, maior o dever de o prevenir;
ii) quanto menor o esforço necessário para evitar o dano, maior o dever de o prevenir (cheapest avoider);
iii) quanto maior o dano, em termos de probabilidade e dimensão, maior o dever de o prevenir;
iv) quanto maior a utilidade retirada ou tida em vista, maior o dever de prevenir o dano (ubi commoda ibi incommoda, res perit domino suo);
v) quanto maior a remuneração auferida pela tarefa ou os meios disponibilizados para prevenir o dano, maior o dever de o fazer.

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Responsabilidade do Supervisor
Indemnização de vida por fiscais e auditores
ISBN: 9789724089959 Ano de edição: 01-2021 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 170 x 236 x 34 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 642 Tipo de Produto: Livro Coleção: Teses Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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