Elza Maria Henriques Deus Pais

Esta investigação é produto de um novo olhar sobre a violência doméstica, tentando perceber os efeitos das Políticas Públicas e das Decisões Judicias na prevenção e combate a esta criminalidade violenta, que limita a autonomia e a liberdade das mulheres. Procurámos analisar se a perspetiva de género inscrita na Lei, está, ou não, eternizada ao nível da sua aplicação, promovendo a transformação social que a Lei preconiza.

Julgar com perspetiva de género implicaria ultrapassar as tensões entre a Lei e a sua aplicação, e a captação para a decisão judicial dos mecanismos de poder, posse e dominação, inerentes à (re)produção da violência doméstica. O investimento na formação para a desconstrução de estereótipos de género, afigura-se como um caminho incontornável para o cabal cumprimento da Lei.