Temas de Direito Pediátrico

Saúde da criança, capacidade e sujeição a responsabilidades parentais

de Jorge Duarte Pinheiro 

Bertrand.pt - Temas de Direito Pediátrico
Editor: Gestlegal
Edição: julho de 2021
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O presente trabalho considera a condição jurídica da criança em matéria de saúde, tendo como centro a problemática do poder de decisão.

Propõe-se cruzamento do Direito da Família e das Crianças com o Direito da Medicina, com o propósito de versar contextualizadamente a matéria do interesse superior da criança; de atenuar dificuldades práticas no domínio da medicina reprodutiva e pediátrica; e de apontar pistas de critérios normativos, que, embora concebidos para a área da saúde da criança, sejam válidos para a educação e outras áreas.

Na impossibilidade de abarcar todos os conteúdos pertinentes, opta-se por contemplar aqui, nomeadamente, os temas da escolha das características do nascituro, da vacinação, da circuncisão e das situações em que a criança está entre a vida e a morte.

O livro enquadra-se no Proyecto de Investigación UMA18-FEDERJA-175, FEDER Andalucía 2014-2020, sobre "Derechos y garantías de las personasvulnerables en el Estado de Bienestar", e beneficia do patrocínio do IAC - Instituto de Apoio à Criança.

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Temas de Direito Pediátrico
Saúde da criança, capacidade e sujeição a responsabilidades parentais
ISBN:
9789898951694
Ano de edição:
07-2021
Editor:
Gestlegal
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 229 x 13 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
288
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:

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