Bertrand.pt - Sobre a Validade de Procedimentos Administrativos Prévios ao Inquérito e de Fases Administrativas Preliminares no Processo Penal

Sobre a Validade de Procedimentos Administrativos Prévios ao Inquérito e de Fases Administrativas Preliminares no Processo Penal

de Augusto Silva Dias e Rui Soares Pereira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2018
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O presente estudo tem por base uma realidade que um relatório recente da PGR veio trazer a público: a existência de procedimentos administrativos prévios ao inquérito penal para confirmar ou infirmar a suspeita da prática de crimes e dos seus autores, cujos resultados vão alimentar o inquérito, mantendo-se muitas vezes ao longo dele e para além dele.

Esta realidade suscita uma série de questões, nomeadamente: a Constituição e a lei permitem a realização pelos OPC e/ou pelo MP de processos administrativos prévios ao inquérito?
É constitucional e legalmente válido municiar o inquérito penal com elementos recolhidos nos procedimentos administrativos?

É sobre estas e outras actuais e importantes questões que convidamos o leitor a reflectir connosco.

Sobre a Validade de Procedimentos Administrativos Prévios ao Inquérito e de Fases Administrativas Preliminares no Processo Penal
ISBN: 9789724075310 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 157 x 229 x 6 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 108 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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