Bertrand.pt - Incumprimento Resolutório: Uma Introdução

Incumprimento Resolutório: Uma Introdução

de Ana Perestrelo de Oliveira e Madalena Perestrelo de Oliveira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2019
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A possibilidade de resolução do contrato por incumprimento, fundada na lei ou em cláusula negocial, continua a suscitar inúmeras dúvidas e dificuldades perante os casos concretos trazidos pela prática.

Pretende este texto fornecer critérios para a resposta à questão de saber se o não cumprimento de determinada obrigação contratual justifica, no caso concreto, o direito de a contraparte se desvincular unilateralmente do contrato e em que condições.

Desde os contornos da definitividade do incumprimento, até às especificidades da concretização do conceito de justa causa de resolução, impõe-se encontrar critérios para aferir a inexigibilidade de manutenção da relação contratual.

Está em causa, pois, delimitar o incumprimento resolutório.

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ISBN: 9789724079240 Ano de edição ou reimpressão: 06-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 13 x 8 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 160 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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