Bertrand.pt - Governação Fiscal Global

Governação Fiscal Global

(2ª Edição revista e atualizada)

de Ana Paula Dourado 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: agosto de 2018
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Neste livro discute-se a emergência de um novo Direito Fiscal Internacional e Europeu, através da análise dos dois grandes projetos do G20/OCDE e da União Europeia em curso: o combate à erosão de bases fiscais através da transferência interestadual de lucros - Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) - e a troca de informações para efeitos fiscais.

A troca de informações foi relançada em 2009 e atingiu o patamar da troca automática e multilateral. O projeto BEPS teve início em 2012 e desembocou na assinatura da Convenção Multilateral assinada em 7 de junho de 2017 por 68 Estados.

Na União Europeia, o projeto BEPS inspirou diversas medidas de coordenação regional. Embora se reconheça o método e a complementaridade dos dois projetos, é duvidoso que eles atinjam a curto prazo os objetivos anunciados de coordenação fiscal global.

Nesta segunda edição, o leitor encontra os últimos desenvolvimentos nas matérias aqui tratadas.

Governação Fiscal Global
(2ª Edição revista e atualizada)
ISBN: 9789724076003 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 231 x 21 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 414 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Económico

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