Publicam-se neste livro alguns dos meus anteprojectos de leis tributárias, elaborados no quadro do departamento legal do FMI. Escolhi para publicação os anteprojectos mais recentes, os quais dizem todos eles respeito a Cabo Verde (Código Geral Tributário, Código de Processo Judicial Tributário, Código das Execuções Tributárias), com excepção do anteprojecto da tributação do petróleo que diz respeito a Moçambique.
O objectivo desta publicação é lançar o debate sobre as reformas fiscais de Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, nas quais tenho participado desde 2003.
Este debate tem início com os Primeiros Encontros Fiscais da CPLP, organizados pela Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF e Instituto para a Cooperação Jurídica) e a Associação Fiscal Portuguesa, em 8-9 de Outubro de 2008.
Ana Paula Dourado
Índice
I. Introdução
II. Cabo Verde
Anteprojecto de Código Geral Tributário
Anteprojecto de Código de Processo Judicial Tributário
Anteprojecto de Código das Execuções Tributárias
Anteprojecto de Código do Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IURPS)
Anteprojecto de Código do Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IURPC)
III. Moçambique
Anteprojecto de Lei da Tributação do Petróleo