Constituição da República Portuguesa

(3ª Edição - texto na versão da 7ª revisão constitucional - Lei Constitucional 1/2005)

de Ricardo Leite Pinto e José de Matos Correia 

Bertrand.pt - Constituição da República Portuguesa
Editor: Universidade Lusíada Editora
Edição: fevereiro de 2009
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Esta 3.ª edição da Constituição da República Portuguesa, destinada aos alunos, mas também ao público em geral, contêm o texto actualizado da Lei Fundamental portuguesa de acordo com a 7.ª revisão constitucional (Lei Constitucional 1/2005). Os artigos encontram-se devidamente anotados com indicações relativamente às substituições e aditamentos que entretanto se produziram. Acrescentou-se a versão também actualizada da Lei de Organizações, Processo e Funcionamento do Tribunal Constitucional dada a íntima ligação entre os dois textos, sobretudo para quem quer saber das regras que disciplinam o processo constitucional em sede de fiscalização da constitucionalidade e da ilegalidade.

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Constituição da República Portuguesa
(3ª Edição - texto na versão da 7ª revisão constitucional - Lei Constitucional 1/2005)
ISBN:
9789896400361
Ano de edição:
02-2009
Editor:
Universidade Lusíada Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
171 x 240 x 14 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
272
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789896400361
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