Contributos para a Reforma do Sistema Eleitoral

A elaboração, pelo Governo, de um ante-projecto de revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República - na sequência aliás das modificações operadas no texto constitucional pela IV revisão - deu origem a um amplo processo de discussão pública sobre o tema, que decorreu entre os últimos meses de 1997 e os primeiros de 1998.
A Universidade Lusíada (Lisboa) esteve amplamente envolvida nesse processo. Primeiro através da emissão, a pedido do Governo, de um parecer jurídico sobre aquele ante-projecto. Depois, por via da participação de vários docentes do seu Departamento de Direito, a convite da Universidade de Coimbra, num colóquio sobre o tema que decorreu naquela cidade em 20 e 21 de Março de 1998.
São esses contributos que neste volume se reúnem, não apenas para dar testemunho das apreciações então feitas (algumas das quais foram acolhidas pelo Governo na elaboração do texto da proposta de lei que apresentou na Assembleia da República, como se infere a leitura do respectivo preâmbulo), mas igualmente pela utilidade que se julga poderão ainda ter, atento o facto de, face ao insucesso da tentativa legislativa, a questão da reforma eleitoral continuar hoje em aberto.
(Afonso d’Oliveira Martins, Fernando Roboredo Seara, José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto)

- Análise jurídico-política do ante-projecto de lei eleitoral para a Assembleia da República
1. Nota introdutória
2. Enquadramento jurídico-constitucional e constitucionalidade do ante-projecto
2.1. A oportunidade constitucional da reforma eleitoral projectada
2.2. A solução global preconizada no ante-projecto face aos princípios constitucionais
2.3. O ante-projecto e o respeito pelo modelo constitucional do sistema eleitoral
2.4. O ante-projecto e a sua conformidade com outras regras constitucionais
3. As possíveis consequências do ante-projecto sobre os comportamentos eleitoral e partidários
4. As possíveis consequências do ante-projecto na estrutura do sistema partidário
4.1. O sistema eleitoral como variável do sistema político
4.2. Considerações sobre a representação proporcional personalizada
4.3. A delimitação geográfica dos círculos uninominais
4.4. O cenário previsível do reforço da bipolarização
5. As possíveis consequências do ante-projecto sobre o sistema de Governo
5.1. Considerações gerais
5.2.O sistema de governo português como um sistema semi-presidencial: elementos definidores
5.3. A "interpretação estratégica" dos sistemas semi-presidencial português
5.4. Projecções no sistema de Governo dos cenários quanto à evolução possível do sistema partidário
6. Conclusões
- Os efeitos jurídico-políticos da personalização do voto / Afonso d’Oliveira Martins
- Reforma eleitoral e sistema de partidos / José de Matos Correia
- A deslocação constitucional do sistema de governo português: o "trialismo governamental" / Ricardo Leite Pinto