Direito Diplomático e Consular

1. Convenção sobre relações Diplomáticas de Viena, de 18 de Abril de 1961

2. Protocolo facultativo à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, relativo à aquisição de nacionalidade, de Viena, de 18 de Abril de 1961

3. Protocolo facultativo à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas relativo à resolução obrigatória de controvérsias de Viena, de 18 de Abril de 1961

4. Convenção sobre Relações Consulares, de Viena, de 24 de Abril de 1963

5. Protocolo facultativo à Convenção de Viena sobre Relações Consulares relativo à aquisição de nacionalidade, de 24 de Abril de 1963

6. Protocolo facultativo à Convenção de Viena sobre Relações Consulares relativo à resolução obrigatória de controvérsias de Viena, de 24 de Abril de 1963

7. Convenção sobre as Missões Especiais, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 8 de Dezembro de 1969

8. Protocolo facultativo à referida Convenção relativo à resolução obrigatória de controvérsias, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 8 de Dezembro de 1969

9. Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, incluindo os Agentes Diplomáticos, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 de Dezembro de 1973

10. Convenção sobre a Representação dos Estados nas suas relações com Organizações Internacionais de Carácter Universal, de Viena, de 14 de Março de 1975