O principal motivo da presente obra radicou na premente necessidade de apresentar uma compilação legislativa actualizada sobre matérias relacionadas com o direito de autor e da sociedade de informação.
Faculta-se, deste modo, um precioso instrumento de estudo para temas cuja actualidade e importância requerem um crescente e exigente tratamento científico, indo ao encontro da preocupação revelada pela Universidade Lusíada em incluir a disciplina destas áreas temáticas no âmbito dos seus cursos de mestrado.
1. Código do direito de autor e dos direitos conexos
2. Legislação complementar
3. Acordos multilaterais
4. Directivas comunitárias