Bertrand.pt - Fiscal - Edição Académica

Fiscal - Edição Académica

Códigos tributários e legislação conexa, 25.ª edição

 

Editor: Porto Editora
Edição: maio de 2021
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Ainda que decorrido um curto espaço de tempo após a última edição, trazemos até si a 25.ª edição de Fiscal, Edição Académica, que nasce na sequência das várias alterações legais introduzidas pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro. Apesar de ter sido oportunamente disponibilizada uma atualização online para a edição anterior, decidiu-se elaborar uma nova, tendo em consideração que a referida lei afetou diversos diplomas incluídos nesta publicação, a saber:

  • Lei Geral Tributária;
  • Código de Procedimento e de Processo Tributário;
  • Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária;
  • Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira;
  • Regime Geral das Infrações Tributárias.
Cumpre, porém, salientar que algumasdas alterações introduzidas só entram em vigor a 2021-07-01 e a 2022-01-01. Nesses casos, quando a alteração implica a substituição por um texto que só entrará em vigor dentro de algum tempo, optámos por manter a redação atualmente em vigor e apresentar em nota de rodapé aquela que vigorará futuramente, indicando a data em que tal ocorrerá.
Para além disso, nesta edição estãotambém contempladas as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2021, de 20 de abril.
Como sempre, poderá continuar a descarregar e imprimir gratuitamente, em www.portoeditora.pt/direito, as atualizações legais que forem disponibilizadas para esta 25.ª edição, até se que se inicie a preparação da edição seguinte.
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ISBN: 978-972-0-00317-1 Ano de edição: 05-2021 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 134 x 198 x 46 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 1152 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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