Fiscal - Edição Académica

São inúmeras as alterações legais publicadas desde o início do ano que afetaram este Fiscal – Edição Académica. Tornava-se, portanto, essencial dar origem a esta 31.ª edição, como forma de disponibilizar uma versão atualizada da coletânea tributária de referência aos inúmeros profissionais que regressam ao trabalho após as férias e aos estudantes das mais variadas áreas que ingressam agora no ensino superior ou a ele regressam.
Assim, esta nova edição foram contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Despacho n.º 1296-B/2023, de 25 de janeiro – aprovou novas tabelas de retenção de IRS para o primeiro semestre de 2023;
• Declaração de Retificação n.º 7/2023, de 15 de fevereiro – introduziu alterações ao Código do IVA e ao Código do IMT;
• Lei n.º 13/2023, de 3 de abril – introduziu alterações ao Regime Geral das Infrações Tributárias;
• Despacho n.º 4732-A/2023, de 19 de abril – aprovou alterações às tabelas de retenção de IRS para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023;
• Despacho n.º 4930/2023, de 26 de abril, e Despacho n.º 7673-B/2023, de 24 de julho – introduziram alterações às tabelas de retenção de IRS para o segundo semestre de 2023;
• Lei n.º 20/2023, de 17 de maio – introduziu alterações ao Código do IRC, ao Código do IVA e ao EBF;
• Lei n.º 21/2023, de 25 de maio – introduziu alterações ao Código do IRS, ao EBF e ao CFI;
• Lei n.º 36/2023, de 26 de julho – introduziu alterações ao RGIT e ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira;
• Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de agosto – introduziu alterações ao ETAF, ao CPPT e ao RGIT.

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página; para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo
CONTEÚDOS COMPLETOS DA 31.ª EDIÇÃO:
LEI GERAL TRIBUTÁRIA (Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro)
DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS)
DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS)
LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
PORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS)
DESPACHO N.º 14043-A/2022, DE 5 DE DEZEMBRO (2.ª SÉRIE) (Tabelas de retenção de IRS para o primeiro semestre de 2023)
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023
DESPACHO N.º 1296-B/2023, DE 25 DE JANEIRO (2.ª SÉRIE) (Novas tabelas de retenção IRS para o primeiro semeste de 2023)
NOVAS TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023
DESPACHO N.º 4732-A/2023, DE 19 DE ABRIL (2.ª SÉRIE) (Novas tabelas de retenção de IRS para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023)
NOVAS TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023, A PARTIR DE 1 DE MAIO
DESPACHO N.º 14043-B/2022, DE 5 DE DEZEMBRO (2.ª SÉRIE) (Tabelas de retenção de IRS para o segundo semestre de 2023)
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – SEGUNDO SEMESTRE DE 2023
DESPACHO N.º 4930/2023, DE 26 DE ABRIL (2.ª SÉRIE) (Alterações às tabelas de retenção de IRS para o segundo semestre de 2023)
DESPACHO N.º 7673-B/2023, DE 24 DE JULHO (2.ª SÉRIE) (Novas alterações às tabelas de retenção de IRS para o segundo semestre de 2023)
LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS
LEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Amortizações)
CÓDIGO DO IVA
REGIMES ESPECIAIS DO IVA APLICÁVEIS AOS SUJEITOS PASSIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS A PESSOAS QUE NÃO SEJAM SUJEITOS PASSIVOS, EFETUEM VENDAS À DISTÂNCIA E DETERMINADAS TRANSMISSÕES INTERNAS DE BENS
REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de dezembro)
DECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO (Aprova o CIMI e o CIMT)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (CIMI)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (CIMT)
CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO (Aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de setembro)
FISCALIDADE VERDE – REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO LEVES (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – artigos selecionados)
ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho)
CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro)
DECRETO-LEI N.º 433/99, DE 26 DE OUTUBRO (Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário)
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
DECRETO-LEI N.º 10/2011, DE 20 DE JANEIRO (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária)
ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (Aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro)
REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro)
DECRETO-LEI N.º 6/99, DE 8 DE JANEIRO (Regula o sistema de inspeção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro)
LEI N.º 26/2020, DE 21 DE JULHO (Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal)
REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS (Aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho)
PORTARIA N.º 150/2004, DE 13 DE FEVEREIRO
PORTARIA N.º 1501/2004, DE 30 DE DEZEMBRO
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO