Fiscal - Edição Académica

Como vem sendo habitual, no início de cada novo ano letivo do ensino superior surge uma nova edição do livro Fiscal – Edição Académica, devidamente atualizada de acordo com a legislação em vigor. Assim, nesta 33.ª edição foram incluídas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Lei n.º 31/2024, de 28 de junho – introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ao Código do Imposto de Selo e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF);
• Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho – introduziu alterações ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) e ao Código do Imposto do Selo;
• Leis n.^os 32/2024, 33/2024, 34/2024 e 36/2024, todas de 7 de agosto – introduziram alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);
• Lei n.º 38/2024, de 7 de agosto – introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Para além disso, decidimos incluirna obra as novas tabelas de retenção de IRS, para vigorarem a partir de 1 de setembro de 2024, aprovadas pelo Despacho n.º 9971-A/2024, de 27 de agosto (2.ª série).

Estamos certos de que esta nova edição se revelará uma ferramenta da maior utilidade para todos aqueles que estudam, por exemplo, Direito Fiscal, Direito Tributário ou Fiscalidade, entre outras disciplinas, bem como para os profissionais destas áreas que privilegiam obras completas, atualizadas e fáceis de transportar.

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo
Conteúdos completos da 33.ª edição:
LEI GERAL TRIBUTÁRIA
DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS)
DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS)
LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
PORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS)
DESPACHO N.º 9971-A/2024, DE 27 DE AGOSTO (2.ª SÉRIE) (Novas tabelas de retenção de IRS, para vigorarem a partir de 1 de setembro de 2024)
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2024, INCLUSIVE
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – ENTRE 1 DE SETEMBRO E 31 DE OUTUBRO DE 2024
LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS
LEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Amortizações)
CÓDIGO DO IVA
REGIMES ESPECIAIS DO IVA APLICÁVEIS AOS SUJEITOS PASSIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS A PESSOAS QUE NÃO SEJAM SUJEITOS PASSIVOS, EFETUEM VENDAS À DISTÂNCIA E DETERMINADAS TRANSMISSÕES INTERNAS DE BENS
REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS
DECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO (Aprova o CIMI e o CIMT)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (CIMI)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (CIMT)
CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO
FISCALIDADE VERDE – REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO LEVES (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – artigos selecionados)
ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO
DECRETO-LEI N.º 433/99, DE 26 DE OUTUBRO (Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário)
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
DECRETO-LEI N.º 10/2011, DE 20 DE JANEIRO (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária)
ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
DECRETO-LEI N.º 6/99, DE 8 DE JANEIRO (Regula o sistema de inspeção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro)
LEI N.º 26/2020, DE 21 DE JULHO (Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal)
REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
PORTARIA N.º 150/2004, DE 13 DE FEVEREIRO (Paraísos fiscais)
PORTARIA N.º 1501/2004, DE 30 DE DEZEMBRO (Paraísos fiscais)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO