Código Civil - Edição Académica

Apresentação

Este Código Civil – Edição Académica disponibiliza, como sempre, uma coletânea de Direito Civil devidamente atualizada, estando organizada em função tanto das necessidades dos estudantes de inúmeros cursos do Ensino Superior como das dos profissionais que privilegiam a portabilidade.

Para tornar a obra cada vez mais completa, esta 15.ª edição passa a contar com dois novos diplomas:

• Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro, que cria o direito real de habitação duradoura;
• Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.