Código Civil - Edição Académica

Com o propósito de continuarmos a disponibilizar o livro Código Civil – Edição Académica devidamente atualizado, decidimos dar origem a esta 23.ª edição. Com efeito, e apesar de terem sido muito poucas as alterações legais introduzidas desde a edição anterior, acreditamos que é sempre uma mais-valia poder utilizar uma coletânea legal de Direito Civil que esteja de acordo com o texto da lei vigente.
Assim, nesta nova edição foram contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro – introduziu alterações à Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género, à expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa;
• Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho – introduziu uma alteração ao Código Civil.

Desta forma, fazemos votos de poder continuar a merecer a confiança de todos, sejam eles estudantes de Direito Civil das mais variadas áreas ou profissionais que não dispensam obras completas e rigorosas, mas fáceis de transportar.

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo

Conteúdos completos da 23.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 47 344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966 (Aprova o Código Civil)
CÓDIGO CIVIL
LEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO (Regime jurídico do maior acompanhado)
LEI N.º 103/2009, DE 11 DE SETEMBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil)
DECRETO-LEI N.º 121/2010, DE 27 DE OUTUBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil – Regulamentação)
LEI N.º 6/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum)
LEI N.º 7/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção da união de facto)
LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO (Lei da Liberdade Religiosa)
LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO (Procriação medicamente assistida)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2016, DE 29 DE DEZEMBRO (Regulamenta a procriação medicamente assistida)
LEI N.º 25/2012, DE 16 DE JULHO (Testamento vital)
LEI N.º 38/2018, DE 7 DE AGOSTO (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa)
LEI N.º 6/2006, DE 27 DE FEVEREIRO (Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano)
LEI N.º 31/2012, DE 14 DE AGOSTO (Novo Regime do Arrendamento Urbano – Revisão)
LEI N.º 79/2014, DE 19 DE DEZEMBRO (Revisão do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano)
DECRETO-LEI N.º 1/2020, DE 9 DE JANEIRO (Cria o direito real de habitação duradoura – DHD)
DECRETO-LEI N.º 275/93, DE 5 DE AGOSTO
DECRETO-LEI N.º 180/99, DE 22 DE MAIO
DECRETO-LEI N.º 22/2002, DE 31 DE JANEIRO
DECRETO-LEI N.º 37/2011, DE 10 DE MARÇO
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (Regime da Propriedade Horizontal – Normas regulamentares)
DECRETO-LEI N.º 269/94, DE 25 DE OUTUBRO (Conta poupança-condomínio)
DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE OUTUBRO (Cláusulas contratuais gerais)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO