Código Civil - Edição Académica

O livro Código Civil – Edição Académica foi desenvolvido a pensar tanto nos estudantes com disciplinas na área de Direito Civil como nos profissionais que privilegiam coletâneas legais fáceis de transportar, mas completas e fáceis de utilizar.
Assim, e para que possam dispor de uma obra de acordo com o texto de lei vigente, nesta 18.ª edição foram consideradas as alterações legais produzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 72/2021, de 12 de novembro – alterações ao Código Civil e à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho; Decreto-Lei n.º 108/2021, de 7 de dezembro, e Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro – alterações ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (cláusulas contratuais gerais); Lei n.º 90/2021, de 16 de dezembro – alterações à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida); Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro – alterações ao Código Civil e ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro (Regime da Propriedade Horizontal).
Como em todas as obras da Coleção Legislação da Porto Editora, poderá descarregar atualizações online gratuitas em www.portoeditora.pt/direito, até que se inicie a preparação da edição seguinte.
Conteúdos completos da 18.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 47 344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966 (Aprova o Código Civil)
CÓDIGO CIVIL
CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
LEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO (Regime jurídico do maior acompanhado)
LEI N.º 103/2009, DE 11 DE SETEMBRO e DECRETO-LEI N.º 121/2010, DE 27 DE OUTUBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil + Regulamentação)
LEI N.º 6/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum)
LEI N.º 7/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção da união de facto)
LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO (Lei da Liberdade Religiosa)
LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO e DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2016, DE 29 DE DEZEMBRO (Procriação medicamente assistida + Regulamentação)
LEI N.º 25/2012, DE 16 DE JULHO (Testamento vital)
LEI N.º 38/2018, DE 7 DE AGOSTO (Direito à autodeterminação da identidade de género, à expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa)
LEI N.º 6/2006, DE 27 DE FEVEREIRO (Novo Regime do Arrendamento Urbano)
LEI N.º 31/2012, DE 14 DE AGOSTO (Novo Regime do Arrendamento Urbano – Revisão)
LEI N.º 79/2014, DE 19 DE DEZEMBRO (Revisão do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano)
DECRETO-LEI N.º 1/2020, DE 9 DE JANEIRO (Cria o direito real de habitação duradoura – DHD)
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
DECRETO-LEI N.º 275/93, DE 5 DE AGOSTO
DECRETO-LEI N.º 180/99, DE 22 DE MAIO
DECRETO-LEI N.º 22/2002, DE 31 DE JANEIRO
DECRETO-LEI N.º 37/2011, DE 10 DE MARÇO
DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (Regime da Propriedade Horizontal – Normas regulamentares)
DECRETO-LEI N.º 269/94, DE 25 DE OUTUBRO (Conta poupança-condomínio)
DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE OUTUBRO (Cláusulas contratuais gerais)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO