Código Civil - Edição Académica

Para continuarmos a disponibilizar uma coletânea de Direito Civil devidamente atualizada e adequada tanto para estudantes como para profissionais, apresentamos esta 16.ª edição do Código Civil – Edição Académica.
Como sempre, esta nova edição compila as alterações legais produzidas desde a edição anterior:
• Lei n.º 65/2020, de 4 de novembro – introduziu uma alteração ao Código Civil.
• Lei n.º 2/2020, de 31 de março – introduziu alterações à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro.
Mantém-se, como habitualmente na Coleção Legislação, a disponibilização de atualizações online gratuitas em www.portoeditora.pt/direito, até que se inicie a preparação da edição seguinte.
Para receber por email avisos da disponibilização de novas atualizações e outras novidades de Direito, sugerimos que subscreva a newsletter da Coleção, acedendo ao site acima indicado.
Esperamos, com esta nova edição, manter a confiança dos utilizadores que têm feito deste título uma referência.